Alteração no Estatuto do Estrangeiro

Comissão de Relações Exteriores rejeitou em decisão terminativa projeto que altera o Estatuto do Estrangeiro para autorizar profissionais liberais estrangeiros a disputarem eleições para conselhos profissionais (PLC 10/2017).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)