Custas processuais
Aprovada a proposta que dispensa os advogados de pagar adiantamento de custas processuais em ações de cobranças e em execuções de honorários advocatícios (PLC 120/2018). Texto volta à Câmara.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- Senado homenageia os 40 anos das Diretas Já
- CSP pode aprovar câmeras corporais obrigatórias para vigilantes
- Plenário vota identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal
- Pacheco anuncia recurso ao STF para manter desoneração da folha
- Programa de apoio às microempresas poderá assegurar recursos permanentes
- Para Pacheco, governo erra ao questionar desoneração da folha no STF
- Senado Aprova: critérios mínimos de estrutura física de escolas públicas
- Novo DPVAT volta à pauta da CCJ nesta terça
- Plenário comemora 40 anos das Diretas Já – 26/4/24
- Projeto cria órgão gestor para contratar trabalhador rural avulso
Primeira página