Tarifas de energia
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou proposta que impede a Aneel de incluir nas tarifas as perdas não técnicas de energia elétrica, custos hoje transferidos para o consumidor (PL 5.325/2019)
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- 16h30 Vazamento de óleo O Senado aprovou o projeto que autoriza a adesão do Brasil às regras internacionais de pagamento de indenizações mais amplas aos prejudicados por derramamento de óleo no meio ambiente (PDL 167/2025). O texto vai à promulgação.
- 16h26 Novos tipos de contratos trabalhistas O Plenário aprovou o PL 1.049/2026, que incentiva o primeiro emprego de jovens e a recolocação profissional de pessoas com mais de 50 anos. A proposta prevê contribuições sociais diferenciadas. O PL vai à sanção presidencial.
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