Improbidade administrativa
A CCJ aprovou o PL 2.505/2021, que revisa a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). A proposta prevê punição para agentes públicos que agirem com dolo. Texto vai ao Plenário.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres
- Vai à Câmara projeto que exige ampliação da cobertura de operadoras de telefonia
- Congresso derruba vetos e libera recursos para pequenos municípios inadimplentes
- Aplicativos de transporte podem ganhar novas medidas de segurança
- CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV
- Davi: abertura da CPMI do Master é decisão do presidente do Congresso
- Aprovado projeto que aumenta piso salarial de médicos e dentistas
- Com vetos derrubados, cerca de 3 mil municípios inadimplentes poderão receber recursos
- Congresso deve analisar em junho veto ligado ao setor elétrico, diz Davi
- Camilo Santana destaca crédito para taxistas e motoristas de aplicativo
Primeira página
