Direitos autorais
Rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) proposta que proíbe uso de obras teatrais, músicas e gravações em representações públicas sem prévia autorização do autor ou titular (PL 3.804/2019).
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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