Denunciação caluniosa

O Senado aprovou o PL 2.810/2020, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, a denúncia contra pessoas inocentes. O projeto tem objetivo de tornar mais claro o art. 339 do Código Penal. O texto vai à sanção.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)