Denunciação caluniosa
Retirado de pauta o PL 2.810/2020, projeto de lei que altera a redação do artigo 339 do Código Penal para tratar da abrangência do crime de denúncia contra pessoas inocentes.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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