Regime jurídico especial
Senado rejeitou substitutivo da Câmara ao PL 1.179/2020, que altera relações jurídicas privadas na pandemia, e retomou texto original votado no Senado. Matéria vai à sanção presidencial.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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