Imóveis tombados
Comissão de Educação (CE) aprovou projeto (PL 6.221/2019) que institui responsabilidade solidária entre governo e proprietários sobre imóveis tombados. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação final.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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