Novo marco do setor elétrico
A Comissão de Infraestrutura aprovou o novo marco regulatório do setor elétrico. O PLS 232/2016 abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- 19h53 Exceções às regras fiscais O Plenário aprovou o PLP 74/2026, que exclui das restrições orçamentárias os projetos com renúncia fiscal já prevista no Orçamento de 2026. Texto segue para sanção presidencial.
- 18h53 Resseguradoras O Senado aprovou o o PL 3.540/2026, projeto que reduz a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das sociedades resseguradoras locais. O texto segue para sanção da Presidência da República.
- 18h38 Fim da taxa das blusinhas O Senado aprovou a Medida Provisória 1.357/2026, que isenta as compras internacionais de até US$ 50 do pagamento de Imposto de Importação. Texto segue para sanção.
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