Dívidas tributárias
A comissão mista aprovou o relatório para a MP 899/2019, que permite a renegociação de dívidas tributárias com a União e regulamenta a transação tributária. A MP segue para os plenários da Câmara e do Senado.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- Uso do biometano pela indústria é debatido na Comissão de Infraestrutura
- Viaduto em São José do Rio Preto (SP) terá o nome de Alcides de Freitas Assunção
- Senado aprova criação do Calendário Turístico Oficial do Brasil
- Medida provisória busca ampliar crédito para baixa renda e pequenos negócios
- Acampamento Terra Livre faz 20 anos com manifestações contra o marco temporal
- Congresso recebe proposta de regulamentação da reforma tributária
- Regulamentação da reforma tributária deve ser concluída em 2024, diz Pacheco
- Comissão propõe sistema nacional para regular inteligência artificial
- Senadores aprovam Frente Parlamentar de Advocacia
- CI debate programa de diesel verde para aviação – 25/4/24
Primeira página