A representante da comunidade quilombola Alto do Tororó, localizada em Salvador, Maria de Fátima Lima Ferreira, falou sobre os problemas enfrentados pelo quilombo após ações da Marinha.
— A Marinha não nos permite que marisquemos e pesquemos em área que ela diz que é dela. A minha vó e meu avô pescavam ali. Hoje não se pesca mais. Então, todo marisco, todo molusco tá acumulado lá dentro, e a gente não pode tirar. Eles não nos permite a ter direito a políticas públicas, porque eles dizem que, antes disso, a gente precisa consultar eles. Eles chegaram já nos encontraram. Toda área que nós tínhamos de roça eles se passaram a donos — afirmou.
Outros representantes de quilombos também citaram empresas públicas e órgãos governamentais que tem prejudicado suas atividades rurais e de subsistência. Para o diretor executivo da Caritas Brasileira, Carlos Humberto Campos, os direitos dos povos originários, garantidos pela Constituição, estão sendo desrespeitados.
— Denunciamos o não cumprimento da legislação conforme a convenção da qual o Brasil é signatário. Que define quem são os povos tradicionais e afirma: é obrigação dos governos reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais, próprias desses povos. E esse direito está sendo negado. E isso causa muita dor e sofrimento nas nossas comunidades.
O senador Paulo Paim ressaltou que o Estado brasileiro não pode ser omisso diante dessa situação.
— Isso afeta diretamente a vida de todo esse setor da população. O Estado brasileiro não pode se omitir e nem negligenciar nesse cenário — disse Paim.
