Matérias
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03/05/2024 11h21
- 17h48 Aprovada a Politica Nacional de Agricultura Urbana O Plenário aprovou o projeto PLC 182/2017 que regulamenta a nova Política Nacional de Agricultura Urbana. O projeto autoriza o uso de imóveis urbanos para produção de alimentos. O projeto segue para sanção.
- 17h44 Doação para o esporte O Senado aprovou o PL 2.200/2022 que cria benefícios fiscais para pessoas físicas que invistam em projetos esportivos. O projeto segue para sanção presidencial.
- 17h27 Senado aprova novas regras para despesas de hospitais universitários O Plenário aprovou o PLP 72/2024 que inclui as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde. O Projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
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