Reajuste do adicional de qualificação do Judiciário federal segue para sanção
Da Agência Senado | 26/11/2025, 16h46 - ATUALIZADO EM 26/11/2025, 18h00
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que reformula e reajusta os valores do adicional de qualificação das carreiras do Judiciário federal. Mais cedo, a matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
O PL 3.084/2025, encaminhado ao Congresso Nacional pelo STF, reformula o adicional de qualificação para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais. Hoje, servidores com pós-graduação ou cursos de qualificação podem receber o adicional em índices de 1% (ações de treinamento de 120 horas), 7,5% (especialização), 10% (mestrado) e 12,5% (doutorado).
Esses percentuais incidem sobre o vencimento do servidor. Analista em final de carreira pode somar R$ 1.161,52 se tiver doutorado. Com a mudança, o valor vai para R$ 3.857,75 em 2026, considerando-se o reajuste de 8% a partir do próximo ano. Também a partir de 2026, o mestrado valerá R$ 2.700,43 contra os atuais R$ 929,21. Essas duas qualificações não podem ser acumuladas entre si e absorvem outras de valores menores. Técnicos do Judiciário, cujo cargo é de nível intermediário, continuam recebendo o adicional pelo fato de terem curso de graduação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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