Projeto garante benefício por preservação a pequenos produtores da Amazônia

Pequenos produtores rurais da Amazônia poderão contar com um benefício financeiro mensal, caso preservem ao menos 80% da vegetação nativa em suas propriedades. A proposta está prevista no projeto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que também inclui programas de educação ambiental e assistência técnica voltados para esses agricultores.

A proposta (PL 3.980/2024) altera a lei que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Lei 12.512, de 2011). De acordo com o texto, os pequenos produtores rurais que desejarem se beneficiar devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar a preservação de pelo menos 80% da vegetação nativa em suas propriedades.

Para garantir a eficácia do programa, a preservação seria monitorada por tecnologias de sensoriamento remoto, como imagens de satélite e drones, além de parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos ambientais locais. O projeto prevê, ainda, a implementação de programas de educação ambiental e assistência técnica, capacitando os agricultores a adotarem práticas sustentáveis.

Estão previstas ainda medidas punitivas, como a suspensão do auxílio e a restituição de valores recebidos, para aqueles que descumprirem as obrigações ambientais. Se o texto for aprovado, o benefício financeiro será financiado por dotações orçamentárias da União, recursos do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), parcerias internacionais e doações privadas.

O senador destaca que a preservação da vegetação nativa é um imperativo não apenas para o Brasil, mas para o equilíbrio ecológico do planeta. Ele enfatiza que a Amazônia desempenha um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas e na preservação da biodiversidade, tornando a proteção desse bioma uma questão de relevância global.

"Ao estabelecer um sistema de apoio financeiro e incentivos adicionais para aqueles pequenos produtores que se comprometem com a conservação e recuperação das florestas nativas, cria-se um mecanismo que não apenas reconhece, mas também valoriza o papel essencial da mata nativa", afirma Petecão.

A proposta também determina a produção de relatórios bianuais de monitoramento sobre o impacto ambiental e socioeconômico do benefício. Além disso, o texto permite a extensão do auxílio a comunidades específicas, respeitando suas particularidades culturais e territoriais.

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente (CMA) onde aguarda designação de relator.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)