PNE: debatedores defendem parceria público-privada e bolsas para o ensino básico

Apesar de considerarem a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024/2034) positiva, representantes da rede de ensino particular pediram metas e estratégias "mais realistas", com uma política educacional inclusiva, equitativa e que venha a reforçar o papel das parcerias público-privada, com a garantia de instrumentos de monitoramento e avaliação para que os prazos possam ser cumpridos. Também foi defendida a criação de um "Pró-Básico", nos moldes do Prouni, para garantir bolsas para ensino básico na rede privada. Os representantes do setor participaram de audiência pública nesta segunda-feira (14) promovida pela Comissão de Educação (CE). 

O projeto de lei (PL 2.614/2024) que institui o novo Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034 ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas tem sido discutido no Senado por iniciativa de Flávio Arns (PSB-PR), que é o presidente da CE. A audiência desta segunda-feira, foi a oitava de um total de 10 audiências previstas.  

A representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Irmã Marisa Oliveira de Aquino, observou que ao propor uma alocação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, o projeto se mostra menos ambicioso do que o vigente. Os gastos com educação no Brasil representam 4,4% do PIB do país, sendo que o PNE vigente previa esse gasto em 10% nos últimos dez anos, meta que não foi alcançada.

Custo Aluno-Qualidade

Ela considerou essa redução na meta preocupante, quando se leva consideração a necessidade da expansão e melhoria da infraestrutura educacional. Marisa Oliveira de Aquino sugeriu que o texto especifique o índice de Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e apresente dispositivos que deixem clara a integração da educação com as demais áreas do serviço público, como saúde e meio ambiente, além de indicar como será feita a articulação entre as políticas educacionais e as estratégias de desenvolvimento econômico e social no sentido de efetivar o combate a desigualdade e promover maior acessibilidade. 

— A Anec sugere um retorno à meta de 10% do Produto Interno Bruto para a educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência nacional para garantir um padrão mínimo de qualidade em todas as escolas.

Flávio Arns enfatizou que a sociedade, por meio das audiências públicas, pode colaborar no ajuste do texto sugerindo o valor do Custo Aluno Qualidade, trazendo para o debate a realidade de cada comunidade. 

— A sociedade pode nos ajudar com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que a gente fala, para todos nós pensarmos qual é o investimento necessário para termos, por exemplo, uma creche que consideremos de qualidade, ou seja, ter água, ter saneamento, ter salas de aula [...]. A valorização dos profissionais, dos professores, prédio adequado, berçário etc. Lá para o ensino médio, qual que é o investimento necessário? O Custo Aluno-Qualidade, quanto teria que ser investido no ensino médio para que haja quadra de esporte, biblioteca, laboratório, salas de aula adequadas, educação integral, em tempo integral? Qual é o valor para isso, para a gente se acostumar no Brasil com essa ideia do Custo Aluno-Qualidade? 

De acordo com o relatório Education at a Glance 2024, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil gasta anualmente US$ 3,6 mil (cerca de R$ 20,5 mil) por aluno da rede pública. Já a média de países da OCDE passa de US$ 11 mil (R$ 66,5 mil). 

Monitoramento, avaliação e prazos 

Os debatedores também pediram mais foco nas estratégias para inclusão e na equidade; nas parcerias público-privadas e na criação de mecanismos de monitoramento contínuo, com participação ativa da sociedade civil para acompanhar o cumprimento do PNE. 

— Nós precisaríamos de métricas, nós precisaríamos de concentrar melhor as metas e estratégias. Embora eu tenha apresentado uma visão crítica do PNE, ele é bastante positivo e tem avanços. O que nós esperamos de uma política educacional: o monitoramento e prazos. Porque se não teremos sempre excelentes ideias que se vão em dez anos. Se nós avaliarmos o plano anterior, qual percentual foi executado com qualidade, com excelência e efetivamente? Então eu acredito que talvez a tarefa primordial seja sistematizar as metas e dar uma assertividade nas estratégias e estabelecer tempo para se atingir — acrescentou Marisa Oliveira de Aquino. 

Pró-Básico

Na opinião do presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc), Marcos Raggazzi, o novo plano precisa ser "exequível" e deixar claro, nas estratégias, quais caminhos as redes de ensino, bem como estados, municípios e União devem seguir.

Ele sugeriu que o PNE tenha como prioridade o acesso e qualidade do ensino básico, criando uma espécie de parceria público-privada para este fim, assim como foi feito no ensino superior por meio do Prouni. A intenção é complementar a oferta de vagas no ensino básico da rede pública através de bolsas de ensino na rede particular.

Com uma parceria público privada para a disponibilidade de vagas através de um Pró-Básico, juntamente com a autonomia financeira das instituições, conforme Raggazzi, seria possível ampliar o acesso à educação, garantir a qualidade do ensino e caminhar para erradicação do analfabetismo no país.

Atualmente, 18% dos alunos matriculados na educação básica estão na rede particular de ensino.

— Nós propomos que o Plano Nacional de Educação institua um Pró-Básico, que, com as suas regras, possa possibilitar que pessoas que não têm acesso à educação possam ter acesso à educação. Quando nós falamos na Meta 1, de ampliarmos a oferta de creche, nós estamos falando na impossibilidade de curto prazo do investimento não só predial, estrutural e também de pessoas para que essas crianças possam ter essa educação de qualidade. Se nós tivéssemos uma estrutura como o Pró-Básico, nós teríamos a possibilidade de instituições de ensino privadas com fins lucrativos ou sem fins lucrativos, de alguma forma, disponibilizassem vagas para atender imediatamente esse público que está desassistido — disse Raggazzi.

Autonomia

Apesar de concordar com a estrutura da proposta apresentada pelo Ministério da Educação quanto aos objetivos, metas e estratégias, a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação), Amábile Pacios, pediu que as demais instituições que o compõem também possam ser ouvidas na elaboração das estratégias. 

Para ela, é preciso assegurar mais autonomia às instituições particulares, garantir a participação do setor na elaboração das estratégias, além de assegurar a participação efetiva da rede privada nas métricas de avaliação que identifiquem, precisamente, os números separadamente do desempenho das escolas privadas. 

— Evidentemente, se você tem um plano, você tem que ter uma medida desse plano, e as métricas que a gente consegue enxergar até aqui nos colocam todos juntos. Então, nossa solicitação e um princípio que a gente acha importante é verificar, pela métrica, o quanto que a escola particular avança e o quanto que a escola particular não avança. Então, uma métrica que pudesse fazer a gente enxergar, no desenvolvimento da escola particular no Plano Nacional de Educação, o tanto que a escola particular colabora ou não colabora, e a gente não tem essa visão porque a gente não tem a participação na métrica. 

Conectividade 

A proposta do novo PNE tem entre os objetivos, promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação para exercício da cidadania. No entanto, traz como meta, assegurar a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da educação básica até o quinto ano de vigência do plano. 

Para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Arnaldo Cardoso Freire, essa meta está muito aquém do que as atuais transformações tecnológicas exigem e defendeu uma meta de, pelo menos, 90% de conectividade. 

— É praticamente inadmissível. A gente ainda pode admitir que uma escola que esteja localizada na zona rural, num local distante, de difícil acesso, ela ainda possa existir sem o acesso à internet. Mas se nós estamos aí com mais de 90% das escolas dentro das cidades não existe nenhuma justificativa para que essas escolas já não estejam acessadas à internet. 

Novo PNE 

O novo PNE, previsto no PL 2.614/2024, possui diretrizes para os próximos dez anos, cria 58 metas para a educação, com 252 estratégias para alcançá-las. Atualmente, vigora o PNE 2014-2024, que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. 

Meta PNE 2014/2024	Meta PNE 2024/2034
Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.	Alfabetizar 80% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, em cinco anos, e alcançar 100% de alfabetização em até dez anos.
Educação Infantil
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.	Universalizar a pré-escola para as crianças de quatro e cinco anos e ampliar a oferta para 60% das crianças de até três anos.
Ensino Fundamental e Médio
Universalizar o acesso ao ensino fundamental e elevar a taxa de matrícula do ensino médio até 2016.	Universalizar o acesso ao ensino fundamental e médio para crianças de seis a 17 anos.
Educação Integral
Oferecer educação integral em 50% das escolas públicas, atendendo 25% dos estudantes.	Garantir matrículas de tempo integral em 55% das escolas, atendendo 40% dos estudantes.
Ensino Médio
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para 12 anos de estudo.	Reduzir as desigualdades de aprendizagem no ensino médio entre diferentes grupos sociais.
Educação Profissional
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio até 2024.	Expandir as matrículas para atender 50% dos estudantes, com 45% no setor público.
Educação Superior
Elevar a taxa de matrícula para 33% da população de 18 a 24 anos.	Elevar para 40% o percentual de acesso à graduação e ampliar o número de mestres e doutores.
Diversidade e Inclusão
Universalizar o acesso à educação para a população com deficiência, transtornos ou altas habilidades.	Ampliar a permanência desses estudantes em todos os níveis educacionais.
Conectividade e Tecnologias
Inexistente.	Assegurar conectividade à internet para 50% das escolas e educação digital para 60% dos estudantes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)