Exame anual de proficiência em Libras está na pauta da CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (9), às 9h, com 13 itens na pauta. Um deles é o projeto de lei que trata da promoção anual de exames de certificação de proficiência no uso e no ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a matéria (PL 4.312/2019) também propõe o exame de proficiência na tradução e na interpretação da Libras.

Segundo Kajuru, a iniciativa vai auxiliar a suprir a demanda de professores e intérpretes da língua. O projeto prevê que essa regra entrará em vigor após 180 dias da publicação da futura lei.

O exame nacional de proficiência já chegou a ser previsto no país, no decreto que regulamentou a Lei de Libras (Lei 10.436, de 2002). No entanto, o prazo inicial de 10 anos já se esgotou. A retomada do exame, segundo Kajuru, pode ajudar "a viabilizar um meio de expressão crucial para a comunidade de pessoas com deficiência auditiva".

A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), é favorável à sua aprovação. Em seu relatório, ela aponta que somente a certificação poderá garantir que "pessoas realmente habilitadas exerçam essas importantes funções para a inclusão dos usuários de Libras". A senadora argumenta que, com o exame, os profissionais formados em cursos específicos de graduação ou pós-graduação “certamente obterão a certificação, enquanto os voluntários sem curso formal de Libras, mas que tenham aprendido fluentemente essa língua no curso de suas vidas, poderão, com o certificado, suprir de modo seguro a falta de profissionais habilitados”.

A matéria tramita na CAS em caráter terminativo. Ou seja, se for aprovada na comissão e não for apresentado recurso para sua votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Nutrição e datas

Na mesma reunião de quarta-feira, a comissão também pode votar o projeto de lei que trata da terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista (PL 4.262/2020).

Ainda constam da pauta da CAS a criação do Maio Roxo, como forma de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais (PL 1.088/2024), e a instituição Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas, a ser celebrado em 15 de setembro (PL 3.775/2023).

Audiências

Também consta da pauta da CAS uma série de pedidos para a promoção de audiências públicas. A senadora Leila Barros (PDT-DF), por exemplo, quer uma audiência para obter informações sobre as estratégias de combate à dengue para o período de 2024/2025 (REQ 87/2024).

Já a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) quer uma audiência para debater a hipertensão intracraniana idiopática (REQ 81/2024). Também conhecida como pseudotumor cerebral, essa condição é um distúrbio hidrodinâmico comum, principalmente, em mulheres obesas em idade fértil. Trata-se, segundo o requerimento da senadora, de uma doença neurológica com incidência de 1 a cada 100 mil indivíduos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)