Salário é inviolável segundo a Constituição, diz Marcos do Val

Em pronunciamento no Plenário nessa terça-feira (10), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com o parlamentar, o bloqueio de seu salário, por ordem de Moraes, atinge o valor integral dos vencimentos, e não parcial, como informa o STF. Segundo o senador, o magistrado mudou de opinião e liberou apenas recursos de ajuda de gabinete.

— Muita gente no Brasil está achando que o Xandão está bonzinho, que liberou 30% [do salário]. Ele liberou 30% da ajuda de gabinete, da verba de gabinete, que ele bloqueou da conta do Senado Federal, não é da minha conta. O meu salário ele bloqueou na integralidade, e a lei diz que o salário é inviolável — nem para pagamento de pensão alimentícia, caso a pessoa esteja devendo, pode ser retido. Então, é um crime gravíssimo — disse.

Marcos do Val também questionou a retenção de seu passaporte diplomático. Segundo ele, a medida prejudica seu trabalho no exterior e a representação de seus eleitores. Além disso, o senador destacou que a suspensão de suas redes sociais, ordenada pelo ministro, dificulta sua atuação parlamentar.

O senador afirmou que Moraes pressionou Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), a "descumprir a Constituição brasileira", ao solicitar a remoção de conteúdos e bloqueio de contas da rede social, sob ameaça de multa diária. O parlamentar também lembrou que a Corte exigiu que fosse nomeado um representante do X no Brasil, segundo ele, contrariando a legislação.

— Você está coagindo um empresário para que ele descumpra a nossa Constituição! E ainda tem a audácia de dizer: "Não, ele está cumprindo a lei". Aí você vai na Constituição, não tem nada dizendo. Você vai descendo: na hierarquia da lei, lá no oitavo nível, tem o Marco Civil da Internet [Lei 12.965, de 2014], aí está dizendo: recomenda-se à empresa que presta serviço no Brasil, de rede social, a ter um escritório ou um canal direto com a parte jurídica da empresa. Não está dizendo que é obrigatório, isso está no Projeto de Lei das Fake News [PL 2.630/2020], é um projeto que ele está brigando para ter — alegou.

Marcos do Val fez, ainda, um apelo para que a população continue protestando pacificamente e apoiando o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)