CAE debate suspensão do antigo Twitter e bloqueio de contas da Starlink
Da Agência Senado | 06/09/2024, 10h23
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate na próxima terça-feira (10) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) e o bloqueio de contas bancárias da empresa de satélites Starlink. O debate foi sugerido pelo senador Sergio Moro (União-PR).
As restrições foram impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e confirmadas pela Primeira Turma do STF. Moraes suspendeu o X depois que proprietário da plataforma, Elon Musk, recusou-se a indicar um representante legal no Brasil. Os bens da Starlink, que também pertence ao empresário norte-americano, foram bloqueados até que Musk pague multas judiciais impostas ao X.
O senador Sergio Moro quer discutir “os possíveis impactos econômicos” das decisões do STF. No requerimento (REQ 134/2024 — CAE), o parlamentar afirma que “a inédita decisão judicial implica repercussões financeiras para cidadãos e empresas brasileiras”.
“A ordem judicial tem o potencial de ferir diretamente a liberdade de expressão de 22 milhões de brasileiros usuários da plataforma X. Da mesma forma, o bloqueio de contas da Starlink, maior empresa provedora de internet via satélite no país, pode impactar o funcionamento de inúmeros negócios privados e atuação de órgãos públicos, como atividades ligadas à segurança e inteligência nacional”, justifica Sergio Moro.
A audiência pública começa após uma reunião deliberativa da CAE, marcada para as 9h. O debate deve contar com os seguintes convidados:
- Fernando Schuler, escritor e colunista da revista Veja;
- Jesaias Oliveira Duarte Arruda, criador de projeto de integração no Amazonas;
- Gerson Ribeiro, diretor de instituição que trabalha na área social com indígenas do Amazonas;
- Helio Beltrão, economista e presidente do Instituto Mises Brasil;
- Arthur Igreja, especialista em tecnologia;
- representante da Starlink; e
- representante da Câmara de Comércio Brasil — Estados Unidos.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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