Aprovada no Senado, MP que liberou recursos para o RS será convertida em lei

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para ações emergenciais relacionadas à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.

Originalmente publicada em 11 de maio, a MP 1.218/2024 foi aprovada em 26 de agosto na Câmara dos Deputados na forma do relatório emitido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que preserva o texto original do Poder Executivo, sem emendas. Convertida em lei, a MP segue para promulgação.

A maior parte do dinheiro foi para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na Medida Provisória (MP) (MP) 1.216/2024. Ao todo, são R$ 4,95 bilhões. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ficou com R$ 4,5 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Outros R$ 450 milhões destinados a pequenas e médias empresas foram aplicados em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

A MP 1.218/2024 liberou mais R$ 2 bilhões para operações oficiais de crédito. Metade do dinheiro vai para o Pronampe; a outra metade, para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

Também foram destinados recursos para a recuperação e restauração de rodovias federais no RS e para o emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil. Ainda receberam recursos ações nas áreas de saúde, defesa civil, seguro-desemprego no estado, formação de estoques públicos, segurança alimentar e proteção social, entre outras.

Leilões de arroz

Depois da aprovação, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), sublinhou o compromisso do governo de não usar a verba remanescente destinada à formação de estoques públicos — que estimou em R$ 4 milhões — em leilões de arroz. Ele lembrou que, sem essa ressalva, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) teria apresentado destaque no sentido de excluir a possibilidade de novos leilões.

— O dinheiro será usado em outras ações que não essa — esclareceu.

Tereza Cristina agradeceu o esclarecimento e expressou sua preocupação com a continuidade dos leilões, lembrando que os anteriores tiveram problemas e estão sob exame do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela sublinhou que não há desabastecimento de arroz no país.

— Esses recursos seriam mais bem utilizados em outras áreas, como no atendimento aos pequenos produtores que precisam voltar a produzir, e não num leilão de arroz que não tem motivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)