Comissão do RS debate ações da Caravana de Direitos para atingidos por enchentes
Da Agência Senado | 29/08/2024, 17h20
A comissão temporária do Senado que acompanha o enfrentamento da calamidade provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul (CTERS) faz audiência pública interativa na terça-feira (3), às 14h30, para discutir a Caravana de Direitos, que está percorrendo 111 municípios gaúchos mais atingidos pelas enchentes.
Promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), a caravana busca evitar a judicialização de benefícios para os afetados pela catástrofe, como o auxílio-reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil. O programa também pretende simplificar o acesso a Bolsa Família, seguro-desemprego, FGTS, INSS, saque do abono salarial e antecipação do Imposto de Renda, além de questões relacionadas à Caixa Econômica Federal e indenização aos profissionais de saúde que atuaram na pandemia da covid-19.
O requerimento (REQ 1/2024 - CTERS) para a audiência pública foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Presidente da comissão temporária, Paim quer discutir a evolução das atividades da caravana, que começou no dia 1º de julho e vai até 31 de outubro.
“As fortes tempestades que caíram no Estado do Rio Grande do Sul transformaram a região em um cenário de devastação, caos e sofrimento, cenas de guerra, com dezenas de vidas perdidas, pessoas desaparecidas e feridas, cidades isoladas, estradas interrompidas, pontes destruídas, falta de luz e água”, afirma o parlamentar.
Segundo Paulo Paim, mais de 800 mil pessoas foram afetadas pelo desastre, e os relatos são “angustiantes”. Como os casos não param de crescer, os dados têm sido atualizados periodicamente.
A audiência pública será no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa. O defensor público-geral, Leonardo Cardoso de Magalhães, confirmou participação no evento.
Vulnerabilidade
A primeira etapa da caravana começou em Porto Alegre e a segunda progrediu para os outros 110 municípios gaúchos com alto índice de população em situação de vulnerabilidade. De acordo com o Censo 2022, essas cidades têm cerca de 6,8 milhões de pessoas, correspondendo a 63% da população estadual.
As ações têm equipe formada por defensores e advogados públicos federais, acompanhados de assistentes sociais e psicólogos. Normalmente, participam servidores da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Eles também dão orientação jurídica gratuita a comunidades indígenas e quilombolas e assistência à população de rua e a presos.
Como participarA audiência pública será interativa: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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