Girão aponta censura em ações do governo Lula e TSE

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (21), destacou diálogo vazado, pela Folha de S.Paulo, entre o juiz Airton Vieira, instrutor de gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indicam, segundo ele, ações extraoficiais de Alexandre de Moraes. Para o senador, o áudio é um forte indício que demonstra o aparelhamento do tribunal para a “prática ilegal da censura”.

— O ministro, se sentindo cada vez mais empoderado, fez nas eleições de 2022 com que o TSE funcionasse como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente a candidatura de Lula, exercendo, inclusive, a censura prévia, ferindo frontalmente a nossa Constituição. Em seguida, ao conduzir os processos decorrentes de 8 de janeiro, rompe definitivamente com o Estado democrático de direito neste país, abrindo caminho para a consolidação de uma ditadura do Poder Judiciário — afirmou.

Girão também mencionou a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que revelou a intenção do governo de abandonar o uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação interna para preservar o sigilo nas trocas de mensagens entre a alta cúpula. De acordo com a matéria, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, decidiu abrir licitação para contratar empresas nacionais que ofereçam serviços similares. Para o parlamentar, essa iniciativa faz parte de uma estratégia de controle e censura, que estaria sendo articulada pelo Executivo. 

Além disso, Girão criticou o encontro entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes do Senado Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir as emendas de transferência especial, as chamadas emendas Pix. O senador classificou a reunião como um "acordão vergonhoso", que segundo ele, evidencia a falta de independência entre os Poderes da República.

— A verdade está muito na cara. Está muito escancarada essa podridão que existe hoje dos poderosos, a articulação dessa questão de emenda, que deveria ser totalmente transparente. Deveria acabar esse negócio de emenda Pix. Sempre se consegue um jeitinho, ainda mais numa articulação política. E aí vem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, brincar com os brasileiros e dizer que o tribunal não faz política. E o que fez ontem o STF se prestando a esse serviço? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)