Conselho de Comunicação Social debate uso de IA nas eleições

Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin

Da Agência Senado | 01/08/2024, 10h29

A regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral é o tema de uma audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (5), às 9h30. A iniciativa é do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.

Foram convidados para o debate Samara Castro, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Marilda Silveira, doutora em direito administrativo e professora do IDP, de Brasília; e Fabrício da Mota Alves, especialista em direito digital e membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Senado tem uma comissão sobre inteligência artificial que já vem debatendo o PL 2.338/2023, projeto que visa regulamentar o uso da IA. A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa. O texto tramita em conjunto com outros nove projetos que também estabelecem um arcabouço legal para a inteligência artificial no Brasil.

Pacheco também defende a regulação das mídias sociais. Em abril deste ano, o presidente do Senado cobrou responsabilidade das plataformas digitais para evitar a divulgação de mentiras no ambiente virtual. Em 2020, o Senado aprovou o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto cria a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Mas o texto ainda tramita na Câmara dos Deputados.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)