Aposentados e pensionistas do RS podem ter 180 dias de carência nos empréstimos

Devido à calamidade no Rio Grande do Sul após as enchentes, poderá ser suspenso por 180 dias o pagamento de empréstimos tomados por aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Um projeto na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) prevê a suspensão em caráter excepcional, inclusive dos créditos consignados feitos por servidores públicos federais e seus pensionistas no RS.

O PL 815/2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), é um dos três projetos terminativos na pauta com doze itens da CAS na próxima quarta-feira (10), a partir das 9 horas. A proposta já recebeu três emendas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para incluir os empréstimos realizados por beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas federais de transferência de renda.

A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), informou no parecer favorável à proposta, que o valor médio dos benefícios previdenciários e assistenciais urbanos é de R$1.863,38 e, rurais, de R$1.415,06. Os baixos valores causam dificuldades para a sobrevivência dos cidadãos em idade avançada, justamente quando eles mais precisam de cuidados médicos e medicamentos. 

“A pessoa idosa precisa comprar remédios – que são muito mais caros e necessários para esta faixa etária – custear alimentação, moradia e pagar contas. Ou seja, como a maioria dos brasileiros, precisa sobreviver. No final do mês, essa conta não fecha e muitos acabam recorrendo a empréstimos consignados. A necessidade não espera e, com o crédito disponível, eles não têm muita escolha".

Desespero

Zenaide argumentou que a maioria dos aposentados atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul se encontra em situação desesperadora. Segundo ela, a proposta dará um pequeno alívio para milhares de pessoas que estão tentando reconstruir suas vidas. Durante seis meses, elas teriam algum dinheiro extra para enfrentar o atual momento de dificuldades. 

A senadora apresentou um substitutivo (texto alternativo) prevendo que todos os aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e de programas federais de transferência de renda poderão, se quiserem, solicitar a suspensão dos pagamentos. Bastará apresentar o requerimento à instituição financeira credora até o dia 31 de dezembro de 2024. A partir daí o pagamento ficaria suspenso pelos 180 dias seguintes.

Quanto aos demais projetos terminativos na CAS, um impõe a assistência do sindicato para validar a demissão de empregado com mais de um ano na empresa (PL 1397/2021) e o segundo garante a cobertura do salário-maternidade para as seguradas da Previdência Social (PL 2840/2022).

Entre os projetos não terminativos na CAS estão o PL 5307/2019, que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, como doença de Crohn e retocolite ulcerativa; o  PL 3190/2023 para fomentar o microcrédito e as microfinanças; e o PL 5993/2023 sobre a prescrição da reparação civil por assédio sexual no trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)