Contarato pede fortalecimento das instituições de segurança pública

O senador Fabiano Contarato (PT-RS) afirmou, em pronunciamento na terça-feira (2), que o Parlamento precisa fortalecer e dar condições para que as instituições de segurança pública desempenhem seu papel constitucional. Contarato destacou que a Constituição Federal é clara ao afirmar que a segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado.

— É preciso que o Estado dê uma resposta contundente para combater o crime e a criminalidade, entendendo a criminalidade e o crime como um fenômeno social, e todos temos interesse na redução desse fenômeno. Daí a importância de entendermos que as instituições de segurança pública efetivamente tenham condições para trabalhar e executar todo o mandamento constitucional para dar efetividade a essa garantia constitucional. Porque não é razoável que a população se sinta em estado de vulnerabilidade com relação a sua tranquilidade e liberdade de ir e vir.

O parlamentar também ressaltou ser necessário legislar de forma rígida e rigorosa para combater o tráfico de entorpecentes, as milícias, os crimes hediondos e os crimes contra a dignidade sexual. Ele disse ainda que os agentes de segurança devem ser vistos como garantidores de direitos (e não como violadores desses direitos) e lamentou as mortes de policiais no país.

— É preciso que nós passemos a repensar também o que vêm a ser direitos humanos, porque direitos humanos são o conjunto de direitos que toda pessoa tem, independentemente da raça, cor, etnia, religião ou origem. E quando esses direitos naturais são eligidos à categoria de direitos constitucionais, é o Estado que está ali para determinar a efetivação desse direito. Mas é preciso que nós tenhamos a sensibilidade de que defender direitos humanos é defender os direitos das famílias de policiais que são vitimadas diuturnamente pelo Brasil. Quantos policiais civis, militares, rodoviários federais, policiais federais foram mortos na flor da idade, deixando famílias? 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)