Jayme Campos quer proibir rescisão unilateral de planos de saúde

Em pronunciamento na quarta-feira (19), o senador Jayme Campos (União-MT) destacou que apresentou um projeto de lei para proibir a rescisão unilateral do contrato ou do vínculo dos planos de saúde com o beneficiário que estiver internado ou em tratamento médico (PL 2.473/2024). O senador disse que a iniciativa tem o objetivo de proteger os consumidores da “ganância” das empresas de planos de saúde.

Jayme Campos ressaltou a vulnerabilidade dos clientes de planos de saúde privados no Brasil. Ele afirmou que, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 51 milhões de brasileiros possuem planos de saúde privados, sendo que 83% desses usuários estão sob contratos coletivos, que podem ser cancelados a qualquer momento.

— O comportamento das operadoras de planos de saúde do Brasil tem causado indignação em nossa sociedade. Elas vêm cancelando, de forma unilateral, os contratos das pessoas que mais precisam de seus serviços. Pessoas com doenças graves, ou com idade avançada, ou que se encontram no espectro autista, têm sido surpreendidas com o aviso de rescisão contratual de seus planos de saúde, planos cujos pagamentos estavam rigorosamente em dia.

O parlamentar mencionou um levantamento do jornal Valor Econômico que revelou a intenção da Amil e da Unimed Nacional de cancelar um total de 110 mil contratos. Ele observou que a Amil já excluiu 30 mil pessoas de sua carteira no último ano. Jayme Campos criticou esses "mercadores de saúde", afirmando que tais empresas vêm aumentando as mensalidades de forma exorbitante, tornando inviável a continuidade dos segurados.

— É inaceitável a postura dessas companhias. Durante anos receberam, recebem, os pagamentos dos seus associados, e, num piscar de olhos, ocorre a rescisão do contrato, sem aviso prévio, prejudicando o cidadão que mais precisa [do plano de saúde]. Quero chamar atenção para uma decisão de 2022, do Superior Tribunal de Justiça [STJ], que proíbe o cancelamento de contratos de pacientes em tratamento, desde que estejam em dia as prestações dos planos de saúde. A decisão do STJ pode ser usada como precedente em ações judiciais, porém obriga brasileiros que dependem das operadoras de saúde ao incômodo de abrir um processo na Justiça num momento de extrema fragilidade — observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)