CAS analisa portabilidade de carência entre planos de saúde

Em reunião nesta quarta-feira (6), às 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar uma pauta de 10 itens. Entre eles, está um projeto de lei que assegura ao consumidor o direito de mudar de plano de saúde levando junto o tempo de carência já cumprido no plano anterior.

O PL 4.261/2021 torna explícita a possibilidade do consumidor de mudar de plano de saúde e de operadora requerendo a portabilidade de carência, independentemente de o novo ser mais barato ou mais caro, com maior ou menor cobertura. Caso a migração ocorra para plano com cobertura maior, somente poderá ser fixado período de carência para as coberturas não previstas no plano anterior. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto é relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apresentou voto favorável à proposição.

Atualmente, a Resolução 438/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já garante o direito de portabilidade de carência entre planos de saúde e operadoras, mas, segundo Eduardo Braga, as empresas têm dificultado o exercício desse direito, incluindo regras restritivas em seus contratos. De acordo com o senador, elas costumam autorizar o upgrade (a mudança para um plano maior e mais caro), mas frequentemente impedem o downgrade (a migração para um plano mais simples e mais barato).

O texto, que altera a Lei 9.656, de 1998, será apreciado em caráter terminativo na CAS. Se aprovado, será enviado diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

Doenças reumáticas

A comissão deverá examinar ainda o PL 3.775/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas, a ser comemorado anualmente em 15 de setembro. O objetivo da data é informar a população acerca da importância da busca de tratamento precoce. As campanhas de conscientização referentes às doenças reumáticas adotarão o verde como cor oficial, diz a proposta.

De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto recebeu voto favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).

As doenças reumáticas — que englobam ampla variedade de enfermidades, como artrite reumatoide, osteoartrite e lúpus — afetam milhões de pessoas em todo o mundo e configuram o segundo maior motivo de causas de afastamento do trabalho, gerando grande impacto, inclusive, na previdência social, destaca o relator do projeto.

Órteses e próteses

Na segunda parte da reunião, a comissão vai deliberar sobre o relatório de avaliação da Política Pública de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME). O relatório, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aponta dificuldades relacionadas à dispensação de OPME, especialmente a falta de padronização, a qualidade duvidosa e o longo tempo de espera desses equipamentos. A avaliação dessa política pública de saúde pela comissão foi proposta por Mara e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CAS.

De acordo com Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com algum tipo de deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, sendo que 80% delas estão em países em desenvolvimento. No Brasil, há em torno de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, de 2 anos ou mais de idade, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária, segundo a PNAD Contínua elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

Para mudar esse cenário e garantir que os equipamentos sejam acessíveis, adequados e eficazes para todos, o relatório enumera 15 recomendações, como:

• padronizar as listas de OPME utilizadas pelo SUS e pelo INSS para dispensação no âmbito de seus respectivos seus programas de reabilitação;
• rever os procedimentos atualmente utilizados nos processos de aquisição de OPME pelo poder público;
• aprimorar os sistemas de informação do SUS e do INSS para identificação das pessoas com deficiência e conferir maior confiabilidade às informações;
• unificar a lista de espera para dispensação de OPME, de modo a assegurar transparência e publicidade a esse processo.

A reunião da CAS será na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)