CAE aprova suspensão por seis meses de pagamento do consignado no RS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PL) 1.815/2024, que suspende por 180 dias o pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A matéria altera a Lei 10.820, de 2003, e a Lei 14.509, de 2022. As mudanças dão a aposentados e pensionistas gaúchos o direito a postergar por seis meses o pagamento de obrigações decorrentes da contratação de crédito consignado. De acordo com o projeto, a regra também vale para os contratos feitos durante a vigência do estado de calamidade pública no estado.

O relator apresentou uma emenda para estender a medida a pessoas que recebem recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de outros programas federais como o Bolsa Família e também fizeram empréstimos consignados. Para Otto Alencar, os dois grupos compõem “um significativo contingente de pessoas vulneráveis e hipossuficientes, abarcando idosos e pessoas com deficiência, que necessitam de urgente suporte financeiro em função da calamidade pública que se desenrola no Rio Grande do Sul”.

De acordo com o PL 1.815/2024, as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras no final do contrato. O texto veda a aplicação de multas e juros sobre a suspensão da dívida, bem como a inscrição em cadastros de inadimplentes e a apreensão de veículos financiados.

“Possibilitar aos aposentados e pensionistas a suspensão do pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários contribuirá para que eles possam reestruturar-se de forma mais rápida, uma vez que terão maior disponibilidade financeira para fazer frente à reconstrução de suas vidas”, justificou o autor da proposição, senador Paulo Paim.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou o papel do Parlamento no socorro à população gaúcha.

— Da mesma forma não faltou à época da pandemia, o Senado está atuando rápido para ajudar o nosso Rio Grande do Sul — disse.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação do texto, mas cobrou uma atuação mais ampla de socorro à economia gaúcha.

— O projeto é meritório. É óbvio que as pessoas não têm condição de pagar nesse período. Mas a gente vai ter que pensar um pouco mais global. A situação é caótica para todo mundo, inclusive para as empresas — declarou.

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), a prioridade deve ser o atendimento das famílias atingidas pelas cheias.

— O Rio Grande do Sul detém hoje o maior percentual de aposentados e pensionistas do Brasil. Em torno de 20% da população gaúcha recebe aposentadorias e pensões. Seis meses não vão matar quem emprestou dinheiro no consignado, mas vão ajudar as pessoas que estão passando por esse momento — afirmou.

Catástrofe 

Alvo de um esforço nacional para reconstrução, o Rio Grande do Sul tem o desafio de reerguer sua infraestrutura com vistas a adaptar-se para novos eventos climáticos extremos. As enchentes atingiram diretamente mais de 2,2 milhões de pessoas no estado, obrigando mais de 600 mil a abandonarem suas casas. Ao mesmo tempo, a infraestrutura do estado foi severamente danificada, com destruição de estradas, pontes e alagamento até do aeroporto internacional de Porto Alegre. A proteção da capital para enchentes de nada adiantou. Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apontam que 90% da indústria do estado foi atingida pelas cheias, de proporções inéditas. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra e extensas áreas agricultáveis permanecem alagadas, afetando grandes e pequenos produtores rurais. Especialistas preveem uma lenta recuperação econômica do estado.

Segundo os últimos dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, foram confirmadas as mortes de 172 pessoas, sendo 42 desaparecidas. Foram contabilizados 806 feridos. 475 municípios foram afetados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)