Audiência na Comissão Temporária do RS aponta necessidade de governança

A Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul (CTERS) iniciou nesta terça-feira (4) um ciclo de debates, com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Gaúcho e cofundador da Rede de Governança Brasil (RGB), Nardes defendeu a criação de um sistema sólido de governança no país, com indicadores mais precisos em todos os níveis da Federação. Segundo ele, esse tipo de informação é fundamental para prevenir desastres climáticos como o do Rio Grande do Sul. O ministro pediu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) 9.163/2017, que trata da política de governança na administração federal. A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC).  

De acordo com o relator da comissão temporária, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o Senado está pronto para aprovar o projeto, que ele considera um instrumento importante para o país não desperdiçar recursos e conseguir determinar, avaliar e monitorar os gastos e as obras públicas. Ele pediu a ajuda do TCU para avaliar os investimentos atuais e futuros no estado. 

— Hoje nós temos, em uma avaliação inicial, 44 mil empresas, desde as menores até as maiores, dentro da área inundada. Essas empresas representam mais de um terço do PIB do Rio Grande do Sul. Daí dá para aferir o impacto que nós teremos na geração de empregos, na geração de renda e, obviamente, na economia do estado — lamentou Mourão, que também acredita que a economia do Rio Grande do Sul ainda sofrerá um impacto substancial após a inundação que afetou quase 95% dos municípios gaúchos, com prejuízos de bilhões de reais. 

O senador chamou atenção para o programa Recupera Rio Grande do Sul, uma força-tarefa criada pelo TCU para acompanhar as ações de reestruturação do estado. Os auditores vão dividir o trabalho em três frentes: contratações e obras de infraestrutura; finanças públicas e impactos fiscais; e defesa civil. A previsão é de que o trabalho do grupo leve cerca de três meses, dependendo das condições climáticas. Augusto Nardes será o relator da última área. 

— Nós temos instrumentos de governança que não são seguidos. O Plano Plurianual é um guia para que o governo avance em projetos que são de importância para o país como um todo. Mas nós vemos que todo mundo rasga isso e começa do zero novamente. Por isso, a quantidade de obras inacabadas. Esse processo de reconstrução [do RS], se não for conduzido com uma boa governança, vai levar a desperdício de recursos — afirmou o senador.

Calamidades

Augusto Nardes, que estava no Rio Grande do Sul durante os temporais, voltou ao estado para ver de perto os estragos. Disse que tomou conhecimento de um estudo encomendado pelo governo federal em 2014 que apontava o risco de aumento de chuvas no Sul do país, o que já havia acontecido em 2023 e se repetiu em 2024. Também afirmou que ainda é cedo para tirar conclusões sobre a responsabilidade de agentes públicos e que recebeu a informação de que, das 23 casas de bombas para escoar a água em Porto Alegre, apenas quatro estão funcionando. 

— Faltaram claramente políticas preventivas, seja do estado, do município ou da União. Quem vai ser responsabilizado lá na frente vai depender desse levantamento, que ainda é muito inicial.  

O ministro do TCU informou que havia conversado, antes das chuvas, com o governador do estado, Eduardo Leite, e com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, alertando sobre medidas de prevenção e avaliação de risco, e afirmou que em 2017 quase 60% dos municípios brasileiros não tinham instrumentos para prevenção de calamidades. Essas ferramentas incluem planos municipais para redução de riscos e legislação para prevenção de enchentes ou inundações, para ocupação do solo e prevenção de deslizamentos em encostas.  

Nardes afirmou que a calamidade no Rio Grande do Sul foi pior do que o Furacão Katrina, que devastou o litoral sul dos Estados Unidos em 2005, causando prejuízos calculados em cerca de U$ 110 bilhões (quase R$ 582 bilhões). Até agora, segundo o ministro, o estado recebeu pouco mais de R$ 200 milhões do governo federal para a Defesa Civil, o que ele considera insignificante diante dos prejuízos já apurados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)