Prorrogação do PNE está na pauta da Comissão de Educação nesta terça

Após a concessão de vista coletiva, a Comissão de Educação deve votar, nesta terça-feira (28), a partir das 10h, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2029 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).

Sancionado em 25 de junho de 2014, a segunda edição do PNE (Lei 13.005) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência. O plano é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

O atual plano previa que o Poder Executivo enviasse ao Congresso, até junho de 2023, uma nova proposta. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da lei de forma que não se repita o interstício de quatro anos sem plano, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições. 

O PL 5.665/2023 recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou emenda para que a prorrogação da vigência do PNE ocorra até o final de 2025 e, não 2028, mas o relator é pela rejeição dessa proposta. A matéria é terminativa na CE e, se aprovada, segue à Câmara, salvo recurso pela análise em Plenário.

Intercâmbio

Aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto de lei regulamenta o estágio de estudantes em intercâmbio internacional passa agora pela análise da CE. O PL 6.294, de 2019, da Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei 11.788, de 2008, a Lei do Estágio, de forma a permitir que o estágio seja realizado por alunos matriculados em instituições no exterior, e que o intercâmbio no exterior seja equiparado ao estágio.

O projeto recebeu parecer favorável da senadora Dorinha, que apresentou uma emenda.

Segundo a relatora, o estudante que vai para fora do país passa por uma experiência enriquecedora de sua formação, aprimora conhecimentos de língua estrangeira e ainda tem a oportunidade de formar uma rede de contatos profissionais e pessoais em nível internacional, todos fatores que favorecem a ampliação de seus horizontes e incrementam sua empregabilidade futura.

Cristianismo

Outro item da pauta é o projeto de lei que reconhece o cristianismo como manifestação da cultura nacional. Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 87% dos brasileiros são cristãos.

O PL 4.168/2021, oriundo da Câmara, recebeu parecer favorável do relator, senador Amin. Na sequência, a matéria deverá ser analisada em Plenário.

“Deve-se ressaltar que a religião cristã não apenas era adotada por vários dos grupos que participaram de nosso processo civilizatório, como ela mesma foi um dos fatores mais essenciais para modelar nossa sociedade e nossa cultura. Não só nas cidades e povoados onde a vida social passou a se adensar, mas também nos rincões mais distantes, o cristianismo sempre esteve presente como um dos principais eixos que concediam unidade a uma sociedade étnica e culturalmente pluralista”, afirma o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)