Conselho de Comunicação discute regras para serviços de streaming

A regulação dos serviços de streaming será discutida em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional na segunda-feira (6), a partir das 9h30. Serviços de streaming são plataformas on-line que fornecem conteúdo de áudio e vídeo para o usuário acessar quando quiser.

O debate será realizado no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa. Um dos convidados para discutir o assunto é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei (PL) 8.889/2017, que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta obriga as distribuidoras de conteúdos audiovisuais a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais. Desse percentual, pelo menos 50% deverão ser dirigidos a conteúdos criados por produtora brasileira independente; pelo menos 30% para conteúdos brasileiros realizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e pelo menos 10% para conteúdo audiovisual identitário — que aborda, por exemplo, questões relacionadas com os direitos de mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Também devem participar do debate o diretor-presidente substituto da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Tiago Mafra, a advogada especializada em regulação do audiovisual Rosana Alcântara e o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde.

Reunião de trabalho      

Após a audiência pública, os integrantes do conselho vão discutir proposta de reformulação da lei que instituiu o colegiado (Lei 8.389, de 1991). A proposição é oriunda da comissão de relatoria formada pelos conselheiros Valderez Donzelli, Davi Emerich e Maria José Braga. A primeira versão do relatório de recomendações para a atualização foi apresentada em novembro de 2023 e, em seguida, os conselheiros tiveram vista coletiva. Depois de aprovado, o texto deve ser apresentado ao Congresso para que seja analisado como um projeto de lei.

Previsto na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social foi implementado oficialmente em 1991. Atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.

Na última reunião deliberativa dos conselheiros, em março, Maria José Braga, representante da categoria dos jornalistas, explicou que uma das mudanças sugeridas é a composição do colegiado. Atualmente, o conselho é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Três deles são representantes de empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação (um engenheiro com notório saber na área e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo). Os outros cinco integrantes representam a sociedade civil.

A proposta é ampliar a lista, acrescentando um representante das empresas/instituições públicas de radiodifusão, mais um das empresas e um dos empregados das áreas telecomunicações e de publicidade. Com a ampliação de representantes das empresas e dos profissionais da área, os relatores também sugeriram ampliar o número de representantes da sociedade de cinco para sete, para manter a proporcionalidade.

Outra proposta de alteração da lei é deixar claro que o conselho tem autonomia para se manifestar a pedido de pelo menos um de seus membros ou de entidades da sociedade civil, independentemente de solicitação do Congresso. Atualmente, há divergência de interpretação porque o texto em vigor diz que compete ao conselho “a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional”.

Outros temas

Na reunião de segunda, o conselho celebrará o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta sexta-feira (3), e lançará a Coalizão em Defesa do Jornalismo, com a participação do coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Adauto Soares, e da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.

Também estão na pauta proposta de audiência pública sobre inteligência artificial e o relatório sobre projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)