CPI vai investigar pagamentos com dinheiro de indenização da Braskem

O possível superfaturamento na aquisição de um hospital pela prefeitura de Maceió (AL) com dinheiro de indenização da Braskem chamou a atenção dos integrantes da CPI da Braskem nesta terça-feira (23). Ouvido pela comissão, o procurador-geral do município de Maceió, João Luis Lobo Silva, informou que do total de R$ 1,7 bilhão pactuado entre a mineradora e a prefeitura, somente R$ 950 milhões teriam sido pagos até agora. Desse valor, segundo o depoente, a gestão municipal decidiu aplicar cerca de R$ 260 milhões na compra de um hospital de alta complexidade ainda inacabado, o que causou perplexidade entre os senadores.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse ter experiência na construção de unidades hospitalares e, por isso, sabe quanto custa esse tipo de empreendimento. Na visão do parlamentar, os valores apontados pelo procurador-geral de Maceió são absurdos.

— Está de brincadeira, comprar um hospital por R$ 260 milhões, com cento e poucos leitos. Quero dizer que atenção básica é a responsabilidade do município. [Atendimento de] média e alta complexidade não é função da prefeitura e comprar um hospital de alta complexidade tem custo anual altíssimo. Além disso, um hospital não custa R$ 260 milhões em nenhum lugar, muito menos em Maceió. Em quatro anos, eu construí o maior hospital do Norte-Nordeste, e sei valores de cabeça. Aliás, nós vamos fazer uma visita e vamos conhecer porque é muito dinheiro para um hospital de pouco mais de cem leitos.

Aziz também criticou os documentos referentes à ação da Braskem em Maceió, bem como a atuação dos órgãos fiscalizadores.

— Os laudos feitos até agora, todos eles, são de uma irresponsabilidade total. A Agência Nacional de Mineração [ANM], com irresponsabilidade total; os órgãos fiscalizadores tanto do município como do estado, irresponsabilidade total. Se chegamos nesse caos, o próprio diretor da Braskem admitiu aqui que a responsabilidade era da empresa.

Averiguação

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também avaliou como absurdos os valores apresentados pelo procurador-geral de Maceió na aquisição do empreendimento hospitalar e disse ser necessário os parlamentares averiguarem as instalações. Otto ressaltou a experiência dele enquanto médico e ex-secretário de saúde ao considerar superestimado o custo informado.

— Temos um hospital de alta complexidade na Bahia cuja estrutura custou R$ 60 milhões e tem quase 200 leitos. Com os equipamentos, chega a R$ 120 milhões. Para esse [de Maceió] estar custando R$ 266 milhões, a distância é muito grande — avaliou.

Otto também considerou inadmissível a prefeitura ter adquirido um hospital com recursos da indenização da Braskem sem que a comunidade tenha sido consultada, “até porque a prioridade da aplicação dos valores seria resolver os problemas dos desabrigados em virtude do afundamento do solo na região”.

— Daqueles que perderam suas casas, sem sua relocação, inclusive de móveis e utilitários domésticos que foram perdidos. Então, sem consultar, sem fazer audiência pública, receber recursos que são livres e, sem consultar essa comunidade inteira, comprar um hospital. Sem uma audiência com as principais vítimas do desastre ambiental, desse crime ambiental por negligência de todas as partes, não só da Braskem, mas também dos órgãos fiscalizadores.

Segundo João Luis, o hospital teria sido adquirido da iniciativa privada e a gestão estaria sob responsabilidade da prefeitura há cerca de três meses. O depoente alegou que um processo de investigação de superfaturamento aberto pelo Ministério Público foi arquivado e que a íntegra da documentação está disponível na página da prefeitura de Maceió na internet.

Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura afirma que que não há indício de superfaturamento na aquisição do Complexo Hospital da Cidade de Maceió. "A compra seguiu todos os requisitos necessários, incluindo estudo de viabilidade e pesquisas de avaliação de mercado de estruturas hospitalares de mesma natureza".

A assessoria ressalta ainda que o hospital já realizou "mais de 5 mil exames e procedimentos de hemodinâmica, mais de 200 cirurgias (de pequeno porte até mais complexas como cardíacas) e outros procedimentos. O atendimento no Hospital do Coração contribuiu, inclusive, para zerar a fila de procedimentos de alta complexidade em Maceió". 

Questionamentos

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), quis saber se os moradores de Maceió foram consultados sobre a aquisição do hospital e de que forma a população pôde se manifestar sobre as tratativas da prefeitura junto à Braskem. Carvalho lembrou que a Braskem previu provisionamento de R$ 15,5 bilhões para a cobertura de todos os danos causados pela catástrofe envolvendo a exploração de sal-gema pela empresa. E ressaltou que esse valor inclui, entre outras destinações, indenizações dos moradores, fechamento das minas, obras de mobilidade e o pagamento de prejuízos à prefeitura.

Ao mencionar que a gestão municipal recebeu 1,7 bilhão, dos quais 300 milhões estão destinados ao Fundo de Amparo ao Morador, Rogério Carvalho quis saber onde o restante do recurso estaria sendo aplicado. O parlamentar também pediu que a prefeitura notifique a Braskem, para a mineradora corrigir os dados sobre o cumprimento dos acordos.

João Luis declarou que não teria condições de responder ao relator. Segundo o depoente, a discussão sobre os eventuais acordos, antes de 2021, não teve a participação da prefeitura. Além disso, o procurador afirmou que o acerto sobre a perda tributária e patrimonial fechado com a Braskem não teve audiência pública “por ser algo diretamente ligado ao município”.

Hospital referência

Autor do requerimento para a audiência pública desta terça-feira, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) ressaltou que o hospital adquirido pela prefeitura de Maceió está localizado em área próxima à afetada pelo rompimento da mina da Braskem. Segundo Cunha, o empreendimento é reconhecido como “o melhor da cidade” e a compra foi feita pela gestão municipal devido a uma ineficiência do governo de Alagoas em oferecer atendimento em saúde.

— Saúde é competência do governo estadual, mas também foi a incompetência do governo estadual que levou o prefeito a tomar uma atitude. Não é justo as pessoas sofrerem para serem atendidas e a preocupação de um gestor não é deixar de fazer porque o outro não está fazendo. Mesmo não tendo responsabilidade direta, o faz, porque isso é cuidar das pessoas, cuidar de gente, cuidar de quem está sofrendo. O Hospital da Cidade é o melhor e tem o carimbo de ser municipal e estar em funcionamento. É justo que o pobre seja cuidado como o rico e a gente não pode se deixar se levar por outros comparativos.

Cálculo de perdas

Rogério Carvalho solicitou a João Luis o envio à CPI dos cálculos das perdas de arrecadação pelo município de Maceió, bem como as justificativas referentes a essa diminuição de recursos. O parlamentar lembrou que foram perdidas na cidade 40 escolas, duas unidades de saúde, dois parques, quatro praças, um campo de futebol e um cemitério. E salientou que entre as maiores dificuldades enfrentadas pela população está a falta de uma área para sepultamento de parentes.

— Apesar de o cemitério ter sido indenizado, temos o problema de um caos na área funerária, onde pessoas estão levando até três dias para enterrarem seus mortos. O cemitério Santo Antônio, no bairro de Bebedouro, foi fechado em 2020 devido ao afundamento do solo e reaberto em 2021 apenas para visitação. Há notícias de que a ausência de seu serviço agravou o colapso funerário na capital alagoana, que sofre com a falta de vagas para sepultamento. Há, inclusive, relatos de cidadãos de que as pessoas levam três dias para serem sepultadas atualmente. As obras para a construção do novo cemitério já foram iniciadas? Há um plano para remanejamento dos túmulos? — perguntou o relator.

João Luis alegou limitações funcionais para fazer os detalhamentos e pediu mais prazo para solicitar as informações à secretaria responsável. O depoente observou que a prefeitura ainda não recebeu a totalidade do dinheiro pactuado com a Braskem. Mas apontou algumas ações previstas pelo município com o dinheiro da indenização. Ele se comprometeu em enviar à comissão os documentos e informações solicitados pelos senadores ao longo da reunião.

— Estou sendo questionado sobre vários pontos que fogem muito da minha atribuição. O prejuízo da prefeitura de Maceió girou em torno de 1,4 bilhão ao longo de dois anos e a atual gestão tem linhas para a aplicação do recurso [pactuado com a Braskem], embora ele seja desvinculado: saúde, educação, assistência social e amparo aos moradores. Serão criadas mais de qutro mil vagas em creches, com a previsão de chegada de dez mil vagas até o fim de 2024. São áreas definidas e com aplicação transparente, com rubrica própria — declarou.

Novo vice-presidente

Nesta terça-feira, a comissão aprovou o nome do senador Dr. Hiran (PP-RR) como novo vice-presidente da CPI da Braskem. O ex-vice presidente era o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que precisou renunciar à função por ter assumido a presidência da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)