Individualização da conta de luz para residências multifamiliares passa na CI

A Comissão de Infraestrutura aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 2.077/2021, que permite a individualização da conta de luz em locais onde morem famílias de baixa renda. O texto, do senador Weverton (PDT-MA), recebeu voto favorável do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a matéria, as distribuidoras de energia devem instalar gratuitamente medidores e outros equipamentos necessários para a individualização da medição do consumo de energia elétrica, quando solicitado, em residências multifamiliares de baixa renda. Os custos seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo Weverton, o alto custo dos equipamentos é um obstáculo para a universalização do acesso à energia elétrica. Ainda de acordo com o parlamentar, o fornecimento dos medidores às famílias urbanas de baixa renda seria uma forma de garantir isonomia em relação às famílias da zona rural, que hoje são atendidas pelo programa Luz para Todos.

“É preciso criar condições para suplantar esses problemas não só para assegurar o efetivo incremento de bem-estar que o consumo de energia elétrica pode propiciar aos novos consumidores, mas também para conferir sustentabilidade econômico-financeira ao processo de expansão da rede de distribuição no país”, afirma Weverton na justificativa do projeto.

O substitutivo do senador Cleitinho mantém as medidas previstas no texto original, com alterações redacionais e de técnica legislativa. “É impensável a vida sem energia elétrica em pleno século 21. Trata-se de um bem essencial para o lazer, a educação, a saúde e a geração de emprego e renda. Em razão disso, as famílias brasileiras que ainda não têm acesso à energia elétrica enfrentam sérias dificuldades para ter melhorias na qualidade de vida. Também incorrem em sofrimento as pessoas que residem em habitações multifamiliares e desejam individualizar a medição”, afirma Cleitinho no relatório lido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A reunião desta terça-feira foi dirigida pelo presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)