CAE aprova perdão de dívidas de associações comunitárias no Maranhão

Vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei que perdoa dívidas contraídas por associações comunitárias do município maranhense de Rosário e da capital São Luís destinadas aos polos de confecções das duas cidades. Do senador Weverton (PDT-MA), a matéria foi aprovada nesta terça-feira (9) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

O parecer favorável ao PL 675/2019 foi elaborado pelo Senador Irajá (PSD-TO) e apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O autor do projeto explicou que a iniciativa busca reparar uma injustiça com esses cooperados. De acordo com ele, em 1995, o governo do Maranhão assinou um acordo com a empresa KAO I Indústria e Comércio de Confecções Ltda, de empresários taiwaneses, para construir um centro de confecções de vestuário capaz de empregar 4,5 mil moradores de Rosário. O plano ficou conhecido como Polo de Confecções de Rosário, mas não se concretizou.

Para efetivação das obras, 180 projetos foram encaminhados ao Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, que é sustentado por créditos concedidos à União pelo Banco Mundial (Bird). Além disso, as associações, que reuniam cerca de 3,6 mil trabalhadores, pegaram empréstimos no Banco do Nordeste no valor de R$ 7,1 milhões. De acordo com Weverton, a dívida dos moradores da região chegou a R$ 24 milhões em 2019.

O senador afirmou que os empresários taiwaneses induziram as associações de trabalhadores a assinarem os empréstimos e que os processos licitatórios da operação continham fraudes.

— Essa cooperativa usou o CPF deles, eles arrecadaram o dinheiro e eles [empresários] pegaram esse dinheiro e foram embora. Há 29 anos atrás esses trabalhadores, pais, mães de família, humildes, estão lá em Rosário, com seu nome negativado e não tem oque fazer porque ninguém ligou mais para o assunto — alertou, Weverton.

Em 1998, o governo do Maranhão rompeu com a empresa responsável pelo projeto. Apesar disso, os cooperados e associados mantiveram as dívidas, ficando sem acesso a novos créditos.

O relatório do Senador Irajá deu nova redação ao texto de Weverton e incluiu na remissão das dívidas, além do Polo de Confecções de Rosário, os cooperados do Polo Confeccionista de Grande São Luís.

Segundo ele, os 1.081 associados do polo da capital também foram vítimas do mesmo processo fraudulento dos empresários taiwaneses.

No seu voto, o relator argumenta que a má-fé dos fraudadores e a negligência dos órgãos oficiais de fomento provocaram o efeito contrário ao desejado pelas políticas de apoio aos produtores rurais e de desenvolvimento regional.

— Em vez de prover meios de reduzir a pobreza, mediante renda obtida a partir do empreendimento, proporcionou a contração de dívidas por aqueles que deveriam ser beneficiados pelo projeto, sem que conseguisse identificar os reais responsáveis pelo financiamento.

Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Sérgio Moro (União-PR) e Carlos Viana (Podemos-MG) elogiaram a iniciativa como um ato de justiça com esses trabalhadores.

— Esse projeto tem uma situação peculiar, uma situação trágica que levou ao endividamento de pessoas de baixíssima renda lá. Eles precisam de fato de uma nova chance para poder continuar a vida. Não estão querendo dinheiro novo, não é receber uma benesse do governo, novos favores para seguir adiante, não. É apenas reparar uma situação de injustiça lá atrás — observou, Sergio Moro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)