CE rejeita dedicação exclusiva obrigatória de professores da educação integral

A Comissão de Educação (CE) rejeitou, nesta terça-feira (5), proposta do senador Carlos Viana (Podemos-MG) de modificar o projeto que trata da educação em tempo integral, já aprovado pela comissão. A emenda rejeitada tornava obrigatória a dedicação exclusiva dos professores dessa modalidade de ensino a um único estabelecimento escolar, mediante o pagamento de uma gratificação. O projeto vai agora para a análise do plenário.

Viana havia proposto a emenda como forma de valorizar os profissionais de educação e para, segundo ele, garantir a qualidade do ensino. A relatora do PLS 756/2015 na CE, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), recomendou a rejeição do trecho argumentando que, embora a dedicação exclusiva dos professores seja desejável, muitos estados e municípios não teriam condições de arcar com os custos de sua implementação.

— Estamos rejeitamos [a emenda] em virtude do encargo que isso poderia significar e a limitação, principalmente para os municípios que em muitos casos têm educação integral, mas não têm condição de ter um professor somente para uma escola, principalmente para algumas áreas do conhecimento — disse a relatora na reunião.

Dorinha mencionou como exemplo o caso de um professor de química que às vezes precisa dar aula em mais de uma escola para cumprir sua carga horária obrigatória.

— Conheço muitos professores e muitos deles têm que trabalhar de manhã e à tarde em escolas diferentes para poder completar o salário. Essa é a realidade [...] E, pelo andar da carruagem, vamos dizer assim, aparentemente vai demorar um tempo ainda para ter o salário dos professores num nível que justifique ou que faça jus à importância da função — declarou o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Presidente da comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que o debate sobre a valorização dos professores e profissionais da educação é essencial em todos os aspectos e inclui, de acordo com ele, a discussão sobre planos de carreira, concursos e a contratação de professores temporários.

Educação integral

O projeto nasceu a partir de material dos participantes do programa Jovem Senador em 2014. O texto insere, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996), regras para a implementação da educação em tempo integral. Em setembro de 2023, a Comissão de Educação aprovou o texto substitutivo proposto por Dorinha Seabra.

O substitutivo estabelece, para a educação básica em tempo integral, jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais. Também são previstos parâmetros para a implementação dessa modalidade, como, “sempre que possível”, a dedicação exclusiva dos professores. Esse era o ponto que o senador Carlos Viana pretendia alterar, tornando essa dedicação exclusiva obrigatória.

Outros parâmetros previstos são: a criação de um projeto político-pedagógico que contenha atividades educacionais, culturais, esportivas e recreativas; a garantia de infraestrutura propícia nas escolas; disponibilidade de recursos didáticos e tecnológicos adequados; promoção de parcerias com instituições de ensino superior e entidades esportivas, culturais e científicas; e o aproveitamento de espaços públicos de cultura e lazer. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)