CDR avalia incluir mobilidade urbana na avaliação de empreendimentos

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL 169/2020), que inclui a mobilidade urbana como mais um dos requisitos no Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), um dos instrumentos de política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), para avaliar a instalação de empreendimentos. A reunião da CDR terá início às 9h30. Após sua votação na comissão, a matéria será encaminhada para apreciação do Plenário.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator na CDR, é favorável ao projeto que teve origem na Câmara dos Deputados. De acordo com o seu relatório, o projeto aperfeiçoa o Estatuto da Cidade, ao incorporar o conceito de mobilidade urbana no EIV." Esse conceito adiciona à visão tradicional dos deslocamentos urbanos, centrada no transporte público e no trânsito, os modos de transporte não motorizados e suas infraestruturas", explica em seu relatório.

A iniciativa da Câmara baseou-se em um trabalho de pesquisa realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) daquela Casa. A importância do projeto, na opinião relator, é que a avaliação para instalar empreendimentos não pode se ater apenas às formas motorizadas de deslocamento. Acrescentou que precisam também ser analisadas "as condições de circulação no entorno próximo, com consequências para a acessibilidade e a segurança de ciclistas e pedestres, inclusive de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida". Para tanto, é necessário avaliar os "deslocamentos ativos, realizados a pé ou por veículos não motorizados, como bicicletas, patinetes e outros, que afetam profundamente a dinâmica de vizinhança, pois, geralmente, destinam-se a cobrir distâncias mais curtas" e podem trazer impacto direto na qualidade de vida dos moradores, no comércio e nos serviços locais.

Outros projetos

Na pauta da CDR, presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), constam ainda outros dois projetos de lei, que também foram distribuídos a outras comissões permanentes do Senado. São eles: o PL 3.468/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que busca agilizar a tramitação de projetos no âmbito dos fundos constitucionais de financiamento e o PL 570/2022, de autoria da Câmara dos Deputados, que cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul.

A reunião da CDR será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)