Vai à Câmara autorização para barragens em áreas de preservação permanente

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a proposta que libera a construção de reservatórios de água para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios. O PL 1.282/2019, do senador Luis Carlos Henze (PP-RS), foi aprovado com relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) previamente submetido à Comissão de Meio Ambiente (CMA) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), as faixas de terra que margeiam rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são APPs e não podem sofrer intervenção na sua vegetação nativa, com exceção de algumas hipóteses. O projeto aprovado inclui entre essas hipóteses a instalação de infraestrutura para irrigação.  A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP somente ocorrerá nos casos de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental — como para a construção de reservatórios para irrigação decorrentes de barramentos de cursos d’água e da infraestrutura física a eles associada.

A autorização de intervenção em APP deverá cumprir requisitos como adequação do projeto a práticas sustentáveis; licenciamento ambiental da obra; inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR); e emissão de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos pelo órgão gestor competente.

O substitutivo aprovado na CMA definiu regras que aumentaram a conciliação da irrigação com a proteção dos recursos naturais. O texto estipula que devem ser priorizados projetos de irrigação que se utilizem de reservatórios públicos, em detrimento de iniciativas individuais de impacto negativo significativo.

Ao justificar a apresentação do projeto, Heinze argumentou que a medida se justifica pelos ganhos de produtividade que traria à agricultura brasileira sem a necessidade de expandir a área plantada.

"Atualmente o Brasil tem pouco mais 6 milhões de hectares irrigados, o que representa menos de 10% da área total cultivada com grãos no país. Esse número é quase nada comparado com outros grandes produtores mundiais. Na China, por exemplo, 60% das lavouras são irrigadas", destaca Heinze em sua justificativa para a proposta. Ele também sinaliza falta de clareza na legislação atual sobre o tema, "o que dificulta a expansão das tecnologias ligadas à irrigação”.

Depois da aprovação da matéria, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) cumprimentou Heinze pela iniciativa, que considera importante para o enfrentamento das secas recorrentes no Rio Grande do Sul.

— É uma das grandes soluções que nós temos para que nossos produtores continuem tendo sua produção executada e, consequentemente, gerando mais emprego e mais renda para o Rio Grande do Sul e para o Brasil — pontuou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)