Projeto para dar mais transparência e melhorar processo legislativo vai ser votado na CCT

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) vota nesta quarta-feira (20), às 14h, a institucionalização de evento que busca estimular mais transparência de informações públicas por meio de tecnologias digitais, o chamado "Hackathon". A proposta, do senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL), teve parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) com emendas. Após passar pela CCT, o projeto seguirá para a análise da Comissão Diretora da Casa.

Esta é a segunda vez que uma iniciativa do tipo tramita no Senado. Há dez anos, o Projeto de Resolução 83/2013 foi apresentado pelo então senador Pedro Taques, mas as proposta acabou arquivada ao final da legislatura que se encerrou em 2018.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) ora em exame é o 15/2022. A matéria denomina Hackathon o evento destinado a reunir profissionais e estudantes numa maratona de programação com o fim de desenvolver software ou solução tecnológica que atenda a um objetivo proposto. Trata-se de um mecanismo que vem sendo utilizado por instituições públicas e privadas que buscam aprimorar os seus processos por meio de soluções inovadoras desenvolvidas num curto espaço de tempo  

O termo “Hackathon” resulta de uma combinação das palavras inglesas “hack” (programar de forma excepcional) e “marathon” (maratona).

Em 2018, o Congresso Nacional lançou, durante a Campus Party Brasília, o Parlathon 2018 uma maratona hacker com ênfase no Parlamento. A iniciativa voltada aos participantes da Campus Party reuniu desenvolvedores, programadores, designers, inventores e empreendedores para o desenvolvimento de aplicativos móveis ou web-responsivos que possibilitassem ao cidadão visualizar, compreender e acompanhar a tramitação de um projeto de lei no âmbito do Congresso.

O autor do projeto em votação na CCT destaca que o evento Hackathon do Senado Federal “objetiva reunir as melhores mentes do País para desenvolver soluções que visem ao aumento da transparência na divulgação de informações públicas por meio de tecnologias digitais e busquem melhorias do processo legislativo e do trabalho do Senado Federal”. 

O evento propõe reunir programadores, desenvolvedores e inventores em geral para desenvolver projetos de tecnologia digital que aumentem a transparência pública e melhorem o processo legislativo e as atividades do Senado. 

A Comissão Organizadora do Hackathon será composta por servidores da Casa e, mediante convite, de representantes de outros órgãos da administração pública e da sociedade civil. 

A Comissão também estará responsável por selecionar até cinquenta participantes com base no potencial dos projetos em proporcionar melhor compreensão do processo legislativo e da atuação parlamentar pela sociedade, bem como na solução inovadora de problemas relevantes.

O evento ocorrerá em Brasília, Distrito Federal, e o Senado arcará com as despesas de transporte aéreo, hospedagem, alimentação e traslado dos participantes, exceto para aqueles que já residem no DF. O cronograma do evento, prazo para desenvolvimento dos projetos e ordem das apresentações serão divulgados pela Comissão Organizadora.

“A institucionalização desses eventos irá modificar esse panorama e contribuir para construção de um ambiente de ainda maior inovação tecnológica para o desenvolvimento dos trabalhos do Senado Federal, notadamente quanto à transparência e ao processo legislativo”, ressaltou Rodrigues no relatório. 

Mudanças

Entre as alterações propostas pelo relator estão a previsão de uma Comissão Avaliadora, a possibilidade de consulta pública pela internet, que permitirá a participação popular na escolha dos projetos vencedores, e também  a ampliação das equipes participantes, que poderão contar com até 5 membros. 

Com as mudanças, os projetos serão avaliados por uma Comissão Avaliadora composta por profissionais especializados em tecnologia da informação, processo legislativo, transparência de informações públicas e participação popular.

Os membros da Comissão Avaliadora atribuirão notas de zero a dez aos projetos de acordo com os critérios estabelecidos para o evento.

O resultado dos projetos selecionados será divulgado no portal do Senado, seguindo um cronograma estabelecido pela Comissão Organizadora.

Os membros das Comissões Organizadora e Avaliadora não receberão remuneração pelo seu trabalho, sendo reconhecido como um serviço de interesse público.

As atividades do Hackathon serão regulamentadas pela Comissão Diretora do Senado em até noventa dias após a publicação da resolução.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)