CE condiciona perdão de dívidas com o Fies a prestação de serviço público

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (12) o substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ao projeto de lei que concede perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Pelo texto de Dorinha, para quitar as dívidas, o devedor do Fies deverá participar de programas para apoiar serviços públicos. Do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL 3.652/2023 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto original anistia os débitos de todos os estudantes com o Fies, independente de requerimento do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões, com mais da metade dos beneficiados com compromissos atrasados. No entanto, a relatora apresentou um texto substitutivo que condiciona o perdão à participação do aluno no apoio a serviços públicos. 

— Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies — disse a senadora Professora Dorinha, observando que o perdão total sem uma regulamentação inviabilizaria a própria manutenção do Fies. 

Jornada 

Pelo texto aprovado, para cada semana de trabalho, em jornada parcial, o estudante fará jus à quitação referente a uma mensalidade em atraso. "Dessa forma, solucionarmos o problema da inadimplência, que tem se mantido, apesar das possibilidades de refinanciamento que foram criadas no passado. [...] E o país poderá contar com o apoio desses profissionais, que serão muito importantes no desenvolvimento de políticas de alfabetização, de vacinação, de combate às mudanças climáticas ou na solução de tantos outros problemas urgentes em nossas comunidades", argumentou Professora Dorinha.

De acordo com Cleitinho, a proposta tem como objetivo ajudar os profissionais inadimplentes do programa, para que não sejam incluídos na dívida ativa da União, o que acarretaria em ainda mais dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. 

"Ora, se estes cidadãos não encontram oportunidade para ingressar no mercado, não há como honrar com os pagamentos das parcelas. Diante dos fatos fica evidente que apenas postergar essa dívida não é uma solução satisfatória", argumenta senador Cleitinho na justificativa do projeto. 

Vacinação nas escolas

Após pedido de vistas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi adiada a votação do projeto de lei que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PL 826/2019). O objetivo da proposta, que teve relatório favorável apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), é ampliar a cobertura vacinal da população. 

Pelo projeto, anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar os alunos matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.

Damares Alves disse que tem sido procurada por professores e profissionais de saúde que manifestaram "algumas dúvidas". A senadora disse que pretende apresentar contribuições ao relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para ela, é preciso regular especificamente como será a aplicação desse programa junto à escolas ribeirinhas e escolas especiais. 

— Como que a campanha vai se dar nas escolas especiais? Eu queria muito um tempo para conversar com as escolas de ensino especial. Uma criança, por exemplo, com autismo severo. Quem vai aplicar a vacina? A professora vai ajudar a segurar a criança porque os pais podem não estar presentes? Se acontece alguma coisa com essa criança, quem vai se responsabilizar? O sistema de saúde ou o sistema de educação? 

Assim como Marcelo Castro, outros senadores mostraram discordância com o pedido de vista apresentado por Damares, lembrando que a proposta foi amplamente discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sendo o texto final fruto de um amplo entendimento. 

— Eu pensei que depois do que a gente debateu lá na CAS, o projeto viria redondo para cá — observou a senadora Teresa Leitão (PT-PE). 

O presidente da CE, senadores Flávio Arns (PSB-PR), alertou para o efeito positivo que a campanha nacional junto às escolas poderá trazer à saúde do país. 

— Uma criança desnutrida, que tem sarampo, e desnutrição é uma realidade no Brasil, tem 400 vezes mais chances de ter uma deficiência como sequela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)