Paim faz balanço do trabalho no Senado em 2023

Da Agência Senado | 11/12/2023, 17h41

Em pronunciamento nesta segunda-feira (11), o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um balanço do trabalho no Senado Federal durante o ano de 2023. Ele destacou a importância do papel do senador da República na política brasileira e ressaltou o compromisso dos parlamentares com direitos humanos e trabalhistas, e com causas sociais. Ele enfatizou sua participação em diversas atividades, desde a elaboração de leis até a representação do estado do Rio Grande do Sul.

— Acreditamos que a principal razão da nossa atuação na política é a incessante busca para aprimorar a qualidade de vida das pessoas em todas as suas dimensões. Estamos comprometidos no combate ao racismo, às discriminações, aos preconceitos, bem como em enfrentar a fome, a miséria e a pobreza. Nosso objetivo é promover a igualdade de direitos para todos, respeitando as diversas formas de expressão da sociedade. Estamos empenhados na nobre batalha para que o Brasil seja modelado por políticas humanitárias, buscando a efetiva implementação de nossa Constituição cidadã — disse.

O senador também mencionou alguns projetos em que atuou. Ele citou a Lei 14.723, de 2023, que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. A norma (PL 5.384/2020) foi aprovada em outubro pelo Senado .

— É assegurado, baseado nessas cotas, que negros, brancos, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, principalmente aqueles que têm a renda per capita até um salário mínimo, sejam contemplados, principalmente. Isso não quer dizer, como me perguntaram: "mas e se, na minha família, renda per capita é um e meio?". Vai estar contemplado também. Todos aqueles vulneráveis serão contemplados com a política de cotas.

Além disso, Paim destacou sua atuação na defesa da igualdade salarial entre gêneros,  Lei 14.611, de 2023 e  na criação de políticas para a população em situação de rua. Ele ressaltou a importância da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua — PNTC PopRua (PL 2.245/2023), que tem com objetivo de promover a elevação da escolaridade, a qualificação profissional e o acesso ao trabalho e à renda, de modo a garantir os direitos humanos dessa população. O projeto está aguardando sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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