Sessão destaca papel de delegados de polícia na garantia de direitos

O Senado promoveu nesta sexta-feira (1º) sessão especial em comemoração ao Dia Nacional do Delegado de Polícia, comemorado anualmente em 3 de dezembro. Nesse dia, em 1841, o imperador dom Pedro II instituiu o cargo de chefe de polícia na Corte e nas províncias imperiais. Na sessão no Plenário, senadores e convidados defenderam a valorização da carreira e destacaram o papel dos delegados na garantia dos direitos dos cidadãos e na promoção da segurança e da justiça.

Proposta por requerimento (RQS 963/2023) do senador Humberto Costa (PT-PE), a sessão foi presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que destacou o aprimoramento das instituições e defendeu o fortalecimento das carreiras policiais. Ele ressaltou que a carreira policial é da maior importância para a população, visto que dela depende diretamente boa parte da percepção da segurança e justiça que alcança a todos, "pois sem justiça não há paz".

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, defendeu o reconhecimento da carreira jurídica da categoria policial, além da reestruturação profissional para que a Polícia Federal seja garantida como uma categoria de Estado, e não de governo.

Diretor-executivo da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza agradeceu a realização da sessão e disse que as necessidades do povo que sofre com a insegurança e que precisa de acolhimento encontram nas polícias seu primeiro abrigo, sendo o delegado o garantidor de seus direitos, da efetividade da lei e da segurança da sociedade. Souza afirmou ainda que a carreira policial também traz sacrifício (como o distanciamento familiar, o envolvimento com problemas de terceiros, o comprometimento da própria segurança e integridade em favor do próximo), mas "é um sacrifício que compensa". 

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal e representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, saudou a sanção recente da Lei 14.735, de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, e disse que a evolução a norma legal fortalece o cargo de delegado de polícia e o próprio Estado, que vem sendo desafiado pelo aumento da criminalidade no país.

Delegado geral da Polícia Civil do Distrito Federal, José Werick de Carvalho disse que a importância do delegado de polícia transcende os espaços físicos da polícia judiciária. Ele destacou que o delegado, que muitas vezes atua como consolador de famílias e das vítimas, representa um amparo da comunidade e a última esperança do aparelho estatal, o que justifica a valorização desse profissional, primeira instância de proteção dos direitos fundamentais e acolhimento do cidadão.

Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar, a missão do delegado de polícia tem evoluído a cada dia, como reconhecimento formal de que a categoria constitui carreira jurídica. Ele destacou ainda que a luta pela evolução da categoria passa pelo respeito que o delegado tem que receber e devolver para a sociedade.

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Luciano Soares Leiro defendeu as prerrogativas da categoria e disse que o delegado de polícia é o primeiro garantidor dos direitos do cidadão. Em sua avaliação, é fundamental que a carreira dos delegados de polícia seja valorizada de fato, com o reconhecimento de carreira jurídica pelo governo. Ele ressaltou ainda que a Polícia Federal defende o cidadão e evita os prejuízos causados pela corrupção.

O requerimento para realização da sessão foi assinado também pelos senadores Alan Rick (União-AC), Fabiano Contarato (PT-ES), Leila Barros (PDT-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Mauro Carvalho Junior (União-MT), Paulo Paim (PT-RS), Weverton (PDT-MA), Margareth Buzetti (PSD-MT), Jorge Seif (PL-SC), Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Teresa Leitão (PT-PE), Zenaide Maia (PSD-RN) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)