CDH adia votação de reserva de estágio para pretos, pardos e indígenas
Da Agência Senado | 08/11/2023, 17h49
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação do projeto de lei que prevê a reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e jovens que vivem em abrigos ou orfanatos. O PL 1.957/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA), que foi lido na comissão pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) como relator ad hoc.
Após a leitura do relatório, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu vista do projeto, considerando a importância da matéria e o alinhamento do tema com o do PL 2.762/2019 — que trata como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante —, aprovado em 7 de novembro na Comissão de Educação (CE). Ela manifestou sua intenção de ouvir a Frente Parlamentar da Juventude e ampliar a abrangência da proposição.
— Queria pensar além do preto, do pardo e do indígena, alguns povos tradicionais. Estou com muito problema na inclusão dos meninos ciganos; não estamos conseguindo empregá-los — declarou.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), concedeu uma semana de prazo pra vista.
20% das vagas
O texto altera a lei que dispõe sobre o estágio de estudantes (Lei 11.788, de 2008) para, além da reserva já existente de 10% das vagas para pessoas com deficiência, assegurar 20% das vagas oferecidas a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e órfãos em abrigos. Como justificativa ao projeto, Kajuru cita que a reserva de vagas a grupos historicamente desfavorecidos é uma forma de redução da desigualdade que transforma o país em uma sociedade dividida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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