Em audiência pública, senadores pedem mudanças no Revalida

A substituição de pacientes reais por atores e bonecos nas avaliações do Revalida e as baixíssimas taxas de aprovação foram os principais alvos de questionamentos dos senadores durante audiência pública feita nesta terça-feira (7) pela Comissão de Educação (CE). O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira nos moldes atuais é feito desde 2019, quando entrou em vigor a lei que trata do novo Revalida (Lei nº 13.959, de 2019).

As provas do Revalida são aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com o presidente do instituto, Manuel Palacios, o exame é um processo de revalidação alternativo, cujos resultados de aprovação dispensam procedimentos adicionais de análise de equivalência curricular ou de complementação de créditos acadêmicos. O processo é complexo e envolve várias etapas.

— É um trabalho muito exaustivo e cada edição do Revalida demanda muito tempo, toma 11 meses de execução: primeiro elaboram-se os instrumentos, depois validam-se os instrumentos, estabelecem-se os padrões de desempenho desejáveis. Como são duas provas, cada prova tem uma estrutura própria, há a locação em ambientes diferenciados para a execução dessas atividades e, por fim, a aprovação a divulgação de resultados — explicou Palacios.

A primeira fase é uma prova escrita, com 100 questões objetivas e cinco discursivas. Na segunda etapa, de avaliação das habilidades clínicas, os candidatos percorrem um conjunto de 10 estações, com atores no lugar de pacientes. São avaliadas cinco áreas médicas: ginecologia-obstetrícia, pediatria, cirurgia, clínica médica e saúde coletiva/saúde da família e comunidade.

Prática

O uso de atores na prova foi muito questionado durante a discussão da medida provisória que tratou do novo programa Mais Médicos (MP 1.165/2023). A proposta, que teve como relatora a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), previa que a avaliação das habilidades clinicas para médicos formados no exterior que participassem do programa seria comprovada após quatro anos de atuação, com aprovação nas avaliações periódicas do Mais Médicos feitas ao longo desse período. O texto final aprovado pelo Congresso, no entanto, retirou essa possibilidade.

Para Zenaide, que é médica com atuação em hospital dentro de universidade, um ator jamais conseguirá substituir um paciente real. A senadora argumenta que o relato dos sintomas até pode acontecer, mas, no exame feito pelo candidato, os sintomas que caracterizam a condição não estarão presentes. A prova prática com atores, na visão da senadora, acaba sendo uma segunda prova teórica porque o médico não tem contato com o doente.

— A prova com o verdadeiro paciente é bem diferente. O que você faria como obstetra, com uma mulher simulando que está grávida e que entrou em trabalho de parto? Isso não tem como você olhar. Com a criança eu ainda achei mais grave porque são aqueles bonecos de bebês, que eu sei que são iguais, mas não têm pulmão, não têm abdômen, não têm nada — argumentou a senadora, que destacou a importância dos cuidados com a saúde primária.

O presidente do Inep afirmou que o uso de atores, também presente em outros países, se dá pela dificuldade de encontrar pacientes que queiram se expor. Ele admitiu, no entanto, que isso torna a prova mais cara. A dificuldade poderá ser ainda maior a partir de agora, porque a lei do Mais Médicos passou a prever três edições anuais do exame, em vez de duas. Além disso, após os quatro primeiros anos de atuação no programa, os profissionais estrangeiros terão que fazer o exame, o que trará um aumento na procura.

As taxas de inscrição no exame são de cerca de R$ 400 na primeira fase e de R$ 4 mil na segunda, valor considerado alto por muitos candidatos. Mesmo assim, Manuel Palacios explicou que o exame ainda precisa ser subsidiado pelo Ministério da Educação porque o valor das inscrições não cobre os custos. Para ele, um dos principais desafios do Revalida é aperfeiçoar o modelo da segunda etapa do exame.

Índices

Outro ponto que gerou questionamentos dos parlamentares e dos cidadãos que participaram da audiência por meio do portal e-Cidadania é o baixo índice de aprovação na primeira fase do exame. Na última edição, segundo Palacios, o índice de aprovados na primeira fase ficou abaixo de 13%.

A definição da nota de corte do exame, que é feita a cada edição, é apontada por críticos do Revalida como uma das razões para a baixa aprovação. A nota é definida por um método chamado Angoff modificado, que consiste no julgamento do nível de dificuldade dos itens que compõem a prova por um grupo professores de cursos de medicina integrantes da Comissão de Avaliação de Itens (CAI).

— Por que não estabelecemos, como na prova da OAB, uma previsibilidade, uma segurança jurídica, uma segurança emocional, uma nota de corte padrão para que gente dê a segurança para esses médicos que vão fazer o exame?  — questionou o senador Alan Rick (União-AC).

O senador também se mostrou a favor da avaliação feita pelos preceptores ao longo dos quatro anos de trabalho no programa Mais Médicos, como defendido pela senadora Zenaide, e pediu a redução nos valores das taxas de inscrição, que são altas para muitos candidatos. Ele é autor do PL 3560/2023, que  reduz o valor máximo a ser cobrado na inscrição da segunda etapa do Revalida. Pelo texto, o valor seria limitado a 25% da bolsa vigente do médico-residente, que hoje equivalem a R$ 3.096,62.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)