Aprovada urgência para projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares
Da Agência Senado | 25/10/2023, 21h10
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) solicitando urgência para votação do projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A matéria ( PL 3.045/2022) será incluída na pauta da próxima sessão deliberativa.
De iniciativa da Presidência da República, o projeto foi aprovado mais cedo na CCJ e seguiu para apreciação do Plenário, com pedido de urgência.
Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto estabelece que as corporações continuarão subordinadas aos governadores. Os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
