Debate expõe desafio de incluir palafitas no Minha Casa, Minha Vida

Garantir saneamento básico, água potável, energia elétrica e um modelo construído duradouro, seguro e ambientalmente sustentável são alguns dos desafios para incluir pessoas que vivem em áreas alagadiças no Programa Minha Casa, Minha Vida. Essa é a conclusão compartilhada por participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na terça-feira (17).

O debate serviu para instruir o PL 3481/2019, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que determina a inclusão da construção de palafitas em áreas alagadiças no programa habitacional do governo federal. Tipo de moradia comum na região amazônica, a casa de palafita é feita de madeira apoiada em pilares ou estacas assentadas sobre a água em rios, lagos, lagoas ou na margem dos mares.

A especificidade desse tipo de construção, a dificuldade de regularização fundiária dessas áreas e os impactos ambientais foram apontados como alguns dos gargalos que precisam ser superados para enquadrar esse modelo construtivo no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Outro desafio é garantir um custo viável para as populações ribeirinhas.

—  É um desafio essa especificidade da Amazônia. Nós sabemos que não é qualquer madeira que pode ser utilizada, tem que ser certificada. Temos que levar em conta o custo amazônico. A logística do material para chegar em determinados locais, ilhas e áreas remotas. Como vai ser tratada a questão do saneamento básico? — apontou Ângela Conceição de Jesus, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri). Ela pediu que o governo, pesquisadores, arquitetos, parlamentares e outros atores envolvidos se unam e conheçam a realidade local para viabilizar um projeto que garanta moradia digna para a população que vive na beira e em cima dos rios.

— Só vivenciando mesmo para saber operacionalizar. Tem que fazer visitas. É uma arquitetura diferenciada. Se quer fazer uma moradia digna, tem que fazer um projeto arquitetônico que leve em consideração a questão das mudanças da maré e as mudanças climáticas. Precisa pensar em tudo para não comprometer a vida das pessoas e não impactar o rio — explicou.

Assim como Ângela, José Fernandes Cametá, representante do Movimento de Pescadores do Estado do Pará, destacou a necessidade de órgãos governamentais conhecerem a realidade local. 

—  Embora morando perto do rio ou em cima do rio, temos um problema de tratamento de água. Em muitos locais não têm energia. Seria possível implementar a energia solar?  E a questão da internet?  É importante fazer essa visita — reforçou.

Conhecer a realidade in loco também é fundamental na opinião de Rodrigo Costa, da Gerência Nacional de Padrões Empreendimentos Críticos da Caixa Econômica Federal. Ele sugeriu a elaboração de um projeto piloto para testar uma linha específica do Minha Casa Minha Vida para regiões alagadiças e posteriormente expandí-lo. O representantes da Caixa, operadora do Minha Casa, Minha Vida, ressaltou que o atual desenho do programa prevê construções em áreas com particularidades climáticas e geográficas, mas apontou que a questão das palafitas requer um trabalho conjunto para garantir durabilidade para as construções, saneamento e que viabilize a manutenção pela população local ao longo do tempo. 

— São situações superáveis. Talvez para acelerar o processo podemos pensar em situações piloto e envolver a construção civil, a academia, movimentos sociais, institutos de tecnologia e fazer visitas in loco — acrescentou. 

Diretora do Departamento de Habitação Rural do Ministério das Cidades, Mirna Quindere Chaves também enxerga gargalos na questão fundiária e ambiental:

— A regularização fundiária é um ponto. Sabemos que são áreas da União. O programa se preocupa com a destinação formal das unidades produzidas. Outra questão é o licenciamento ambiental. A gente precisa contar principalmente com o Ministério do Meio Ambiente para avançar — destacou.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que presidiu a reunião, reforçou que o relator do projeto, senador Beto Faro (PT-PA) está trabalhando para viabilizar a construção de moradias em palafitas por meio do MCMV, mas apontou que se trata de uma equação ainda em aberto:

— Várias questões nos trazem a preocupação de como é que isso pode ser feito: coleta de lixo, esgoto, abastecimento de água, energia elétrica. São situações que a gente precisa encontrar uma solução — ponderou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)