CPI representará no MPF contra ICMBio; audiência demanda obras na BR 364

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs estão no Acre, na terceira diligência externa da comissão. Na quinta-feira (19), os senadores vistoriaram as condições de habitação e trabalho de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes e realizaram audiência pública em Epitaciolândia (AC). Durante as atividades, os parlamentares receberam denúncias de moradores contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela fiscalização da reserva. As acusações vão desde o boicote à infraestrutura, como a destruição de uma ponte e o impedimento de construção de uma escola, até a prática de violência física e ameaça de morte.

Segundo o presidente da CPMI, senador Plínio Valério (PMDB-AM), o colegiado deve apresentar ao Ministério Público Federal (MPF), na quarta-feira (25), representação contra funcionários do ICMBio. 

— É uma situação indignante que se transforma em revolta. Sentimos a obrigação de agir contra o ICMBio para que esses abusos e arbitrariedades cessem. E vamos entrar com medidas antes que a CPI acabe. Precisamos combater esse câncer que é o ICMBio — disse o senador, que também acusou a Força Nacional de estar expulsando moradores dos municípios de São Félix do Xingu (AM) e Autazes (PA) para a criação de reservas indígenas, "tudo em nome de ONGs internacionais onde o dinheiro é quem dita as regras".

O vice-presidente da CPI, Jaime Bagatolli (PL-RO) também cobrou a responsabilização dos envolvidos e afirmou ser possível atender todos os lados.

— A reserva é vasta, com cerca de um milhão de hectares, e reconhecemos a sua importância. Não estamos buscando o fim da reserva, mas sim que essas pessoas tenham direitos e vivam com dignidade dentro dela, ao contrário do que estão enfrentando atualmente — alegou.

O local é uma unidade de conservação que permite atividade produtiva voltada à sustentabilidade da população tradicional ali residente, como a extração de sementes e frutas, a agricultura de subsistência e a criação de animais.

Rodovia

Nesta sexta-feira (20), deputados estaduais e representantes da sociedade civil do Acre defenderam a expansão de estradas no estado para promover o desenvolvimento. As declarações ocorreram em audiência pública da CPI das ONGs do Senado realizada na Assembleia Legislativa do Acre. A reunião foi convocada por requerimento (REQ 106/2023) do senador Marcio Bittar (União-AC), relator da CPI, para ouvir sobre supostas interferências de organizações não governamentais na obra da BR-364. Segundo Bittar, há décadas as obras em rodovias no estado são embargadas por ações de órgãos governamentais de preservação ambiental, de ONGs e do Ministério Público Federal (MPF) com interesses contrários aos da população. Mas, para ele, a BR-346 foi planejada para crescer.

— A BR nunca foi desenhada para acabar no Cruzeiro do Sul [cidade do Acre], mas para dar outra opção para nós, acreanos, para sair no Peru, no [oceano] Pacífico — disse o senador, sugerindo reuniões entre o governo do Acre e do Peru para facilitar as obras.

Em julho deste ano, a Justiça Federal suspendeu projetos iniciais para expansão da BR-364 entre a cidade de Cruzeiro do Sul (AC) e a cidade peruana de Pucallpa. Após cinco associações e ONGs ajuizarem ação civil por meio de representação ao MPF, a justiça anulou a licitação que estava em curso. Segundo a decisão, a licitação só poderá ser retomada após a realização de consulta prévia a povos tradicionais e indígenas atingidos.

Expansão

Na avaliação do presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, Luiz Antônio Vieira da Cunha, o trecho é estratégico por possibilitar melhores trocas comerciais.

— É possível chegar [ao Peru] de carro, mas [atualmente] você percorre 3,2 mil quilômetros, sendo que somente 200 quilômetros nos separam de uma cidade irmã, que tem insumos para nossa agricultura, fertilizantes, próximo de nós e baratos (…). O nosso calcário que a gente traz de Rondonópolis [cidade do Mato Grosso] é caríssimo. A gente quer essa integração porque é a possibilidade de crescer.

A BR-364 atravessa o Acre, interligando o Sudeste e o Centro-Oeste, além de dar acesso ao Amazonas. Foi construída inicialmente pelo Exército a partir dos anos 50 por meio das políticas públicas para o desenvolvimento da Amazônia. Ela possui mais de 4,2 mil quilômetros de extensão, saindo da cidade de Cordeirópolis (SP) e corta os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia até chegar ao município de Mâncio Lima, no norte do Acre.

Orçamento

O orçamento do governo federal deste ano autoriza pelo menos R$ 66 milhões a serem gastos especificamente no trecho da BR-364 localizado no Acre. Desse montante, apenas R$ 9 milhões foram efetivamente desembolsados, no trecho que liga a capital Rio Branco a Cruzeiro do Sul (AC). Outras ações encontram-se embargadas pela Justiça.

Fazendo coro com outros participantes da reunião, o senador Alan Rick (União-AC) afirmou que acredita na retomada da obra da ponte sobre rio Juruá que liga as cidades acreanas Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Ele defendeu que parlamentares da região continuem se comprometendo com emendas orçamentárias para a ação.

Qualidade de vida

Na opinião do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, a qualidade de vida só será alcançada por meio de riquezas geradas pelo desenvolvimento. Segundo ele, há interesses escusos nas ações de preservação ambiental de algumas ONGs e de países estrangeiros que são contrários ao interesse nacional.

— Não estou pregando que a gente deve destruir a Amazônia. Estou pregando que aqui tem seres humanos (...). Vocês sabem o que é uma pessoa que mora no meio da floresta e de repente fica doente e tem que andar em uma rede carregada por duas a quatro pessoas, por três ou quatro dias até chegar no rio, para poder pegar um barco e, mais cinco ou oito dias para chegar onde tem hospital? Então por que querem travar nosso desenvolvimento? — questionou.

Para o presidente do Movimento Social Pró-Ponte de Rodrigues Alves, Rauph Luiz, a falta de estradas é um risco para a saúde e para a vida dos moradores da região. Ele apontou que o uso de balsas nos rios é a solução utilizada e que não atende ao problema.

— Ali já perdemos vidas dentro de um Samu [serviço de atendimento móvel de urgência] porque a balsa às vezes para por algum motivo, e o serviço de urgência e emergência fica impossibilitado, ocasionando um transporte de mais de 60 quilômetros para se ter acesso ao hospital regional do Juruá.

Repressão

O deputado estadual Adeilton Cruz (PSB) afirmou que recebe denúncias de excessos na abordagem de agentes de órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização ambiental contra trabalhadores do campo e extrativistas.

— Tenho irmãos agricultores que vivem até hoje da terra e são desrespeitados por esses órgãos de controle que chegam de forma truculenta, e desrespeitam sem dar sequer oportunidade para que sejam ouvidos. Ameaçam colocando fuzil na cabeça de agricultor, de pai e mãe de família.

Reforçando a crítica, Jaime Bagatolli disse que o problema ocorre em todos os sete estados da região Norte, principalmente com pequenos produtores rurais.

Calendário

Em agosto, os senadores Plínio, Bittar e Chico Rodrigues (PSB-RR) realizaram a primeira diligência externa, com visita ao município de São Gabriel da Cachoeira (AM). Eles ouviram várias etnias da comunidade indígena Pari-Cachoeira. Segundo Bittar, na próxima semana, membros da CPI devem visitar a etnia indígena Haliti-Paresi no estado do Mato Grosso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)