Aprovada criação do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público
Da Agência Senado | 17/10/2023, 15h47
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto que cria o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público (PLS 466/2016). A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu voto favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a data será celebrada anualmente em 22 de setembro. Foi nesse dia, em 2013, que foi criada a Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (Anacomp), em uma assembleia em Florianópolis.
Paim aponta que a atuação do órgão como essencial à função jurisdicional do Estado. De acordo com ele, o oficial do Ministério Público “realiza os atos processuais, materializando a pretensão da instituição, transformando a decisão do campo teórico para o prático”.
Plínio Valério apresentou alguns ajustes de redação e manifestou apoio à iniciativa:
— A população brasileira vem testemunhando, desde a instauração da vigente ordem constitucional, a importância da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público para bem exercer sua importantíssima missão para com a sociedade, identificando e combatendo, no plano jurídico, diversas das mais sérias mazelas que afligem o país — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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