Comissão de Segurança Pública adia reunião que ocorreria nesta terça
Da Agência Senado | 09/10/2023, 17h11
Foi adiada para a semana que vem a reunião deliberativa que a Comissão de Segurança Pública (CSP) havia agendado para terça (10). A nova data e horário ainda não foram definidos.
Aguarda votação, por exemplo, o projeto de lei complementar que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada (PLP 150/2021). Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto determina medidas como a construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento de presos com esse perfil.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que já foi relator do texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), também é o responsável pela relatoria na CSP. O voto é favorável ao texto, com três emendas já aprovadas na CDH.
Também continua na pauta o PL 2.253/2022, que extingue o benefício da saída temporária dos presos, determina o exame criminológico para a progressão de regime de pena e a monitoração eletrônica de quem passar para regime aberto ou semiaberto. O projeto, da Câmara, tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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