Recursos do FAT podem ser usados na economia solidária, aprova CAS
Da Agência Senado | 13/09/2023, 13h07
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 3.008/2020, que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os que podem ser financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A análise da proposta, do senador Jaques Wagner (PT-BA), já pode seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto define a economia solidária como as atividades de organização da produção e comercialização de bens e serviços no âmbito de cooperativas com esse fim, que também tratam de distribuição, consumo e crédito. Além disso, aponta que os empreendimentos de economia solidária observam os princípios da autogestão e a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente. O PL 3.008/2020, de acordo com o relator, também auxilia o Ministério do Trabalho, ao determinar que os recursos do FAT aplicados em depósitos especiais e destinados ao financiamento da economia solidária sejam remunerados pela Taxa Referencial (TR), como ocorre para outras finalidades do fundo.
possibilitando que os financiamentos à digitalização e à inovação sejam remunerados com base na Taxa Referencial (TR).
O relatório pela aprovação foi feito do senador Otto Alencar (PSD-BA), tendo sido apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O parecer aprovado pela CAS destaca o potencial social transformador dos empreendimentos de economia solidária.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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