Beto Faro critica falta de incentivo à agricultura familiar na Amazônia

O senador Beto Faro (PT-PA) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (22), que a Amazônia passa por problemas “gravíssimos”, como o acesso de apenas 10% dos agricultores familiares ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo o parlamentar, mesmo com mais de 90% de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), não há uma política de incentivo efetivo à agricultura familiar, aos extrativistas e aos ribeirinhos da região.

— Os órgãos que deveriam fazer a política para esse segmento foram totalmente sucateados. Hoje nós estamos recebendo o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que é um órgão fundamental para trabalhar a questão da regularização fundiária, e aí não só para a agricultura familiar, com cerca de R$ 11 milhões para investimento. O orçamento do Incra é menor do que a emenda um senador! Valor menor do que a emenda de um senador é todo o orçamento que foi deixado do governo anterior para este governo trabalhar os investimentos, trabalhar os projetos de assentamento do Incra no Brasil inteiro. Ora, só numa superintendência do Incra em Belém, nós temos 102 mil famílias assentadas no projeto de reforma agrária. Imaginem ter R$ 11 milhões no orçamento para poder trabalhar as políticas para aquelas áreas!

Em relação ao trabalho das Organizações não Governamentais (ONGs) na região, Faro afirmou que existem muitas ONGs “honestas” que ajudam no desenvolvimento da Amazônia e das populações mais pobres.

— Acho que a gente precisa ir com calma, sem essa coisa de já assumir que uns são criminosos e outros certos, e as ONGs, nesse caso, seriam os criminosos. [...] A ideia da CPI das ONGs é sair com uma série de programas, de projetos inclusive para que este Senado e a Câmara dos Deputados possam debater e a gente possa melhorar a atuação do próprio governo. Porque tem ações que são de governo e as ONGs cumpriram à risca aquilo que estava estabelecido nas regras. Nós temos que mudar as regras.

Marco temporal

O senador lembrou que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai realizar, nesta quarta-feira (23), debate e votação do projeto do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas (PL 2.903/2023). Faro afirmou que o texto é danoso às populações indígenas, pois há a possibilidade de arrendamento de suas áreas para a produção agropecuária. Para o parlamentar, a proposta deveria passar por mais discussão antes de ser apreciada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)